A Assembleia Municipal de Lisboa vai apreciar, esta terça-feira, o orçamento da Câmara de Lisboa para 2017, no valor de 775,1 milhões de euros, que foi já aprovado pelo executivo com os votos contra da oposição (PSD, CDS-PP e PCP).
No total, o documento é orçado em mais 51,2 milhões de euros face ao que foi aprovado para este ano.
No próximo ano – no qual se realizam eleições autárquicas -, a Câmara de Lisboa tenciona arrecadar mais 28,8 milhões de euros face a este ano, em grande parte devido ao aumento da receita com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Ao todo, os impostos diretos representam um encaixe de 342,6 milhões de euros, 159,6 milhões dos quais respeitam ao IMT, 109,5 milhões de euros ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 55,4 milhões à Derrama e 17,9 milhões ao Imposto Único de Circulação (IUC), segundo a proposta de orçamento que será hoje apreciada pela Assembleia Municipal.
Nesta rubrica, incluem-se o IMI, que continua com uma taxa de 0,3% (a mínima praticada), e o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que também se mantém nos 2,5%.
Quanto às taxas, multas e outras penalidades, o aumento é da ordem dos 11 milhões de euros para 77,3 milhões de euros, valor em que se inclui a receita com a Taxa de Proteção Civil (18,9 milhões de euros) e com a Taxa Turística (15,7 milhões de euros).
Em apreciação estarão, também, as grandes opções do plano para o quadriénio 2017-2020, o mapa de pessoal, a tabela de taxas municipais e ainda o plano de atividades e orçamento das empresas municipais de estacionamento (EMEL), de cultura (EGEAC), de reabilitação (SRU) e de gestão da habitação municipal (Gebalis).
Entre as principais medidas do orçamento municipal da maioria socialista (que inclui os Cidadãos por Lisboa) está a criação de um fundo de mobilidade urbana, de 15 milhões de euros, para financiar a gestão da rodoviária Carris em 2017, suportado por receitas do estacionamento, multas e do IUC.
Do documento consta também uma verba de 11,3 milhões de euros para concretizar projetos abrangidos pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, suportado por receitas da taxa turística.
Prevê-se, ainda, uma despesa de 5,2 milhões de euros (com compra de edifícios e despesas processuais) para executar o Programa Renda Acessível, cujo primeiro concurso para exploração de fogos deverá ser lançado no primeiro trimestre de 2017.
