O líder da bancada socialista, Carlos César, admitiu esta terça-feira — na abertura do último dia de trabalhos das jornadas parlamentares do PS — que o grupo parlamentar que dirige pode vir a aprovar propostas de alteração ao Orçamento do Estado que tenham origem nas bancadas da oposição. Após anunciar que a especialidade “permitirá ainda a aprovação de muitas dezenas de alterações” de propostas de PS, BE, PCP e PEV, César admite abertura às propostas de PSD e CDS no derradeiro debate na especialidade: “Não escondemos, e até o desejamos, vir a aprovar outros contributos que se compatibilizem com as nossas orientações gerais. A nossa preocupação não é sobre quem propõe mas sim sobre quem beneficia.”

O Orçamento do Estado, lembrou César perante os deputados socialistas, “é resultado de um amplo compromisso que conjuga o programa do Governo do Partido Socialista com as metas orçamentais no âmbito da coordenação europeia, bem como com as muitas propostas avaliadas nos trabalhos preparatórios que decorreram até à entrega da proposta e que reuniram o PS, o BE, o PCP e o PEV.”

O PS valoriza, no entanto, o “trabalho de concertação que prossegue e que permitirá ainda a aprovação de muitas dezenas de alterações apresentadas por estes partidos que melhorarão a política orçamental.” Um dia depois do Governo ter sido acusado pelo presidente da CIP, António Saraiva, de já chegar à concertação social com as decisões consumadas, o líder parlamentar socialista destaca: “Muitas propostas são resultantes das audições com parceiros sociais e de opções que quisemos acentuar e ou melhorar em domínios como os dos benefícios e direitos sociais“. Como grandes objetivos do Orçamento para 2017, César elencou ainda “a agilização do sector público empresarial, a melhoria de serviços públicos, a proteção e incremento da economia privada, o apoio à juventude, o caso da capitalização da CGD ou aspetos que se ligam às obrigações do Estado para com as regiões autónomas.”

Nesta terça-feira, os deputados do PS vão poder ouvir ministros sobre o Orçamento de Estado, incluindo o próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, a quem os deputados socialistas já pediram mais esclarecimentos sobre o caso da entrega de declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional por parte dos gestores da Caixa Geral de Depósitos. Sobre o contacto com os governantes, Carlos César fala numa “reflexão conjunta com os membros do Governo com maiores responsabilidades na tutela das áreas em causa.”

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Grande parte do discurso foi dedicado, no entanto, ao distrito da Guarda, lembrando que “as declarações sucessivas de diversos partidos e diversos governos sobre uma ação dirigida à correção das assimetrias regionais se têm multiplicado quase na mesma medida em que têm falhado“, o que faz com que agora o governo do PS não possa “fazer mais do mesmo, nem desistir de uma parte de Portugal no desenvolvimento que pugnamos e almejamos”.

Neste particular de combater as desigualdades entre litoral e interior, também nestas jornadas, Carlos César promete refletir sobre iniciativas “tão importantes” como a “análise do Programa Nacional para a Coesão Territorial, que resulta do trabalho de uma Unidade de Missão coordenada por Helena Freitas”. Será também uma das oradoras. O momento alto do dia será, no entanto, o encerramento das jornadas pelo secretário-geral do PS e primeiro-ministro. António Costa participará antes, perto do meio-dia, numa homenagem do grupo parlamentar do PS ao antigo presidente do PS, António Almeida Santos, no cemitério de Vide.