O líder da bancada socialista, Carlos César, admitiu esta terça-feira — na abertura do último dia de trabalhos das jornadas parlamentares do PS — que o grupo parlamentar que dirige pode vir a aprovar propostas de alteração ao Orçamento do Estado que tenham origem nas bancadas da oposição. Após anunciar que a especialidade “permitirá ainda a aprovação de muitas dezenas de alterações” de propostas de PS, BE, PCP e PEV, César admite abertura às propostas de PSD e CDS no derradeiro debate na especialidade: “Não escondemos, e até o desejamos, vir a aprovar outros contributos que se compatibilizem com as nossas orientações gerais. A nossa preocupação não é sobre quem propõe mas sim sobre quem beneficia.”
O Orçamento do Estado, lembrou César perante os deputados socialistas, “é resultado de um amplo compromisso que conjuga o programa do Governo do Partido Socialista com as metas orçamentais no âmbito da coordenação europeia, bem como com as muitas propostas avaliadas nos trabalhos preparatórios que decorreram até à entrega da proposta e que reuniram o PS, o BE, o PCP e o PEV.”
O PS valoriza, no entanto, o “trabalho de concertação que prossegue e que permitirá ainda a aprovação de muitas dezenas de alterações apresentadas por estes partidos que melhorarão a política orçamental.” Um dia depois do Governo ter sido acusado pelo presidente da CIP, António Saraiva, de já chegar à concertação social com as decisões consumadas, o líder parlamentar socialista destaca: “Muitas propostas são resultantes das audições com parceiros sociais e de opções que quisemos acentuar e ou melhorar em domínios como os dos benefícios e direitos sociais“. Como grandes objetivos do Orçamento para 2017, César elencou ainda “a agilização do sector público empresarial, a melhoria de serviços públicos, a proteção e incremento da economia privada, o apoio à juventude, o caso da capitalização da CGD ou aspetos que se ligam às obrigações do Estado para com as regiões autónomas.”
Nesta terça-feira, os deputados do PS vão poder ouvir ministros sobre o Orçamento de Estado, incluindo o próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, a quem os deputados socialistas já pediram mais esclarecimentos sobre o caso da entrega de declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional por parte dos gestores da Caixa Geral de Depósitos. Sobre o contacto com os governantes, Carlos César fala numa “reflexão conjunta com os membros do Governo com maiores responsabilidades na tutela das áreas em causa.”
Grande parte do discurso foi dedicado, no entanto, ao distrito da Guarda, lembrando que “as declarações sucessivas de diversos partidos e diversos governos sobre uma ação dirigida à correção das assimetrias regionais se têm multiplicado quase na mesma medida em que têm falhado“, o que faz com que agora o governo do PS não possa “fazer mais do mesmo, nem desistir de uma parte de Portugal no desenvolvimento que pugnamos e almejamos”.
Neste particular de combater as desigualdades entre litoral e interior, também nestas jornadas, Carlos César promete refletir sobre iniciativas “tão importantes” como a “análise do Programa Nacional para a Coesão Territorial, que resulta do trabalho de uma Unidade de Missão coordenada por Helena Freitas”. Será também uma das oradoras. O momento alto do dia será, no entanto, o encerramento das jornadas pelo secretário-geral do PS e primeiro-ministro. António Costa participará antes, perto do meio-dia, numa homenagem do grupo parlamentar do PS ao antigo presidente do PS, António Almeida Santos, no cemitério de Vide.
