O ministro da Agricultura afirmou esta terça-feira que os planos regionais de ordenamento florestal estarão concluídos em março e assegurou que o banco de terras, a lançar em 2019, terá período de interdição de venda por 15 anos.

Estas posições foram assumidas por Capoulas Santos nas Jornadas Parlamentares do PS, na Guarda, numa intervenção dedicada ao tema da reforma da floresta.

Um processo que – disse – deveria ter sido feito ao longo da legislatura, mas, em resultado da vaga de incêndios florestais no verão passado, teve de ser definido em dois meses.

Na sua intervenção, o titular da pasta da Agricultura procurou afastar a ideia de que a reforma florestal proposta pelo Governo possa colidir e em última instância desrespeitar direitos de propriedade, sobretudo de pequenos proprietários, como tem alegado o PCP, e prometeu “amplo debate público” sobre esta matéria.

“Temos problemas de gestão e ordenamento florestal, de titularidade da propriedade e de defesa da floresta. Temos de quebrar este ciclo vicioso”, justificou Capoulas Santos.

O ministro da Agricultura defendeu então o projeto de reforma do executivo, que, numa das suas principais componentes, abre com um período até ao final de 2018 para o registo sem cobrança de taxas da propriedade florestal de cada proprietário, sendo, para o efeito, criado um balcão único de registo predial.

A parte do território florestal que não for legalizada até ao final de 2018, de acordo com o membro do Governo, ficará registada como “terras sem dono conhecido” e agregada num banco de terras, o qual poderá ser cedido pelo Estado a sociedades de gestão florestal, a cooperativas ou autarquias.

“O Estado não pode vender nada deste banco de terras por um período de 15 anos. Neste período, o proprietário pode reclamar as suas terras. Não estamos a pôr em causa a propriedade privada”, frisou Capoulas Santos.

Outra vertente da intervenção do ministro da Agricultura passou pela defesa da tese de que a floresta portuguesa, assente numa lógica de minifúndio, “precisa de uma gestão profissionalizada” e de maior escala.

Capoulas Santos disse então que o seu ministério terá concluído até março o conjunto de planos regionais de ordenamento florestal, seguindo-se um processo em que as diferentes câmaras do país definirão as suas áreas florestais.

“Em termos globais, na sequência deste processo, a área de eucalipto não vai aumentar. Recusamos a eucaliptização do país, mas o eucalipto é uma fileira importante na dinâmica exportadora do país”, advertiu o membro do executivo.

Perante os deputados socialistas, Capoulas dos Santos voltou a referir que, nos próximos quatro anos, haverá cerca de 600 milhões de euros para apoiar a floresta e que o Estado só é prioritário em termos de conjunto de três por cento do total da área florestal.