A Comissão Europeia e o BCE confirmam que o atual presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, teve reuniões sobre a recapitalização da CGD com a presidente da Supervisão do BCE e com a Comissão Europeia quando ainda era oficialmente quadro de um banco concorrente: o BPI. Bruxelas diz ainda que a participação de Domingues aconteceu a pedido do Governo.

Após uma pergunta do eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, a Comissão Europeia, pela voz da comissária Margrethe Vestager, destacou que “nos procedimentos em matéria de auxílios estatais, os seus interlocutores oficiais são os Estados-Membros. No caso da Caixa Geral de Depósitos, os interlocutores da Comissão são as autoridades portuguesas”. Logo, “compete às autoridades nacionais decidir quem deve estar presente ao seu lado nas reuniões.” Ou seja: a Comissão lava as mãos da responsabilidade de ter um gestor de um banco concorrente a discutir a recapitalização do banco público e passa-a para o governo.

Na resposta, que chegou agora a José Manuel Fernandes, a comissária Margrethe Vestager destaca que “o novo plano de atividades para a CGD foi apresentado à Comissão pelas autoridades portuguesas, que também consideraram necessário que o então futuro conselho de administração da CGD (que, entretanto, foi nomeado) participasse em algumas das reuniões e fosse informado sobre requisitos em matéria de auxílios estatais.

Os eurodeputados do PSD estão ainda à espera de mais respostas da Comissão Europeia sobre este assunto, havendo, no entender do eurodeputado José Manuel Fernandes, um ponto por esclarecer relativo ao conflito de interesses:

Como pôde António Costa ter indicado para representar a CGD alguém que à data ainda não tinha entrado em funções na CGD e, ainda, mais grave, era administrador executivo de um banco privado e concorrente da mesma? Não põe isso em causa as mais elementares regras de transparência e de prevenção de conflitos de interesses?”

O BCE também confirma o envolvimento de Domingues, mais uma vez numa resposta a José Manuel Fernandes, colocada pelo eurodeputado no Parlamento Europeu a 9 de novembro. A Presidente da Supervisão do BCE, Danièle Nouy, confirmou nesta resposta que esteve com Domingues numa ida a uma conferência a Lisboa (em maio) a pedido do próprio e que também esteve com ele na sede do BCE em Frankfurt.

Quando foi ao Parlamento, António Domingues disse que foi convidado para a Caixa a 19 de março — mas só aceitou a 16 de abril –, e que foi a partir desse dia que cessou funções no BPI. No entanto, a comunicação do BPI à CMVM sobre a renúncia de Domingues só data de 30 de maio. Até essa data terão ocorrido contactos, sobre a CGD com a Comissão Europeia e o BCE, como as próprias instituições agora confirmam. António Domingues só assume a função de presidente da CGD a 31 de agosto.

Na audição realizada no final de setembro na comissão parlamentar de inquérito, o presidente da Caixa já tinha reconhecido ter participado em reuniões com instâncias europeias para discutir o banco do Estado, quando ainda tinha vínculo ao BPI. Ainda antes de aceitar o convite para liderar a Caixa, António Domingues revelou que pediu três reuniões — em Bruxelas (concorrência), em Frankfurt (supervisão) e no Banco de Portugal, para esclarecer se a recapitalização poderia ser aprovada fora das novas regras europeias de resolução. “Se houvesse aplicação das novas regras de ajudas de Estado, eu não teria aceitado o convite”, afirma Domingues.