A Caixa Económica Montepio Geral pediu ao Governo o estatuto de empresa em reestruturação, uma condição excecional prevista na lei para poder aumentar o número de rescisões, assegurando aos trabalhadores que aceitem sair em troca de uma indemnização o acesso ao subsídio de desemprego

A informação está a ser avançada pelo jornal Público e foi já confirmada ao Observador junto de fonte do Montepio. Segundo a mesma fonte, a adesão ao plano de rescisões por mútuo acordo ultrapassou o limite que permite aos colaboradores, em condições normais, terem direito ao subsídio de desemprego. Para ultrapassar esse limite legal, as empresas têm de estar em processo de reestruturação.

O estatuto de empresa em reestruturação foi pedido em outubro, tendo o banco mutualista justificado esse pedido com a necessidade de “libertação de quota”, para garantir que trabalhadores que saiam em rescisões por mútuo acordo acedam ao subsídio de desemprego, segundo fontes envolvidas no processo citadas pela Lusa.

Um trabalhador apenas tem direito ao subsídio em caso de desemprego involuntário. Mas a lei laboral permite às empresas fazerem acordos com trabalhadores com vista a uma rescisão amigável mantendo estes o direito ao subsídio de desemprego. Cada empresa dispõe assim de uma quota (que depende da sua dimensão) para estes casos, a qual pode ser excecionalmente alargada caso o solicite, alegando motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação, tendo de obter autorização do Governo.

A quota que a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) tem atualmente é de cerca de 60 vagas e está praticamente consumida, pelo que a entidade liderada por Félix Morgado pede agora mais 120, argumentando que há trabalhadores que manifestaram recentemente a intenção de sair – aproveitando condições semelhantes às oferecidas no processo de reestruturação que decorreu no primeiro semestre – e que a quota atual a não comporta todas as situações.

A classificação de empresa em reestruturação é atribuída pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social que primeiro tem de avaliar o pedido. Mas o pedido da caixa económica chegou por via do IAPMEI, que é tutelado pelo Ministério da Economia. Ainda segundo o Público, o pedido feito pela gestão da caixa económica, liderada por Félix Morgado, não terá sido concertado com a associação mutualista que é a única acionista do banco e terá suscitado dúvidas na assembleia geral do Montepio que foi suspensa na terça-feira. A assembleia ia discutir a alteração dos estatutos da caixa económica, de forma a abrir a porta à entrada de novos acionistas.

Depois de ter negociado a saída de 200 colaboradores através de reformas no ano passado, o banco prosseguiu com um processo de pré-reformas e rescisões por mútuo acordo. O objetivo, revelou em maio José Félix Morgado, era reduzir o quadro de efetivos em 150 trabalhadores. Terá sido na sequência da adesão a este plano, e para facilitar o acesso dos aderentes ao subsídio de desemprego, que a caixa económica pediu para ser considerada uma empresa em reestruturação.

A CEMG tem vindo a discutir com os sindicatos que representam os bancários um novo acordo de empresa, depois de não ter assinado a recente revisão do Acordo Coletivo de Trabalho do Setor Bancário.

O acordo coletivo de trabalho específico do Montepio, entre outros pontos, permite reduzir os custos nos próximos dois anos, através de mecanismos como congelamentos salariais e de contribuições e do aumento da idade de reforma.

A Caixa Económica Montepio Geral levou a cabo, já este ano, um processo de reestruturação com venda de ativos e emagrecimento da estrutura (agências e trabalhadores) com o objetivo de melhorar a solidez da instituição e reduzir gastos. Através daquele processo saíram cerca de 350 pessoas, por pré-reformas, reformas antecipadas e rescisões amigáveis.