Tribunal

Câmara de Santa Comba Dão vai ter de pagar renda a sobrinho-neto de Salazar

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A Câmara de Santa Comba Dão tem 60 dias para avaliar o espólio de Salazar e fixar uma renda mensal vitalícia a pagar ao sobrinho-neto. Em causa estão bens entregues em 2007, 2008 e 2009.

O sobrinho-neto de Salazar exige uma renda mensal de 1.000 euros, até ao fim da vida

AFP/Getty Images

Autores
  • Tiago Palma
  • Marlene Carriço

A Câmara Municipal de Santa Comba Dão tem 60 dias para fazer a avaliação do espólio de Salazar, entregue pelo sobrinho-neto Rui Salazar de Lucena e Mello, e fixar um montante de renda a pagar mensalmente ao herdeiro. A decisão foi tomada, esta manhã, no Tribunal de Viseu.

O tribunal determinou que a Câmara Municipal de Santa Comba Dão “compromete-se, no prazo de 60 dias, a verificar o conteúdo das caixas, a determinar o seu valor e depois a efetuar um pagamento digno do material que foi entregue”. Após a avaliação do espólio, a Câmara terá de fiar “uma compensação mensal [renda] ao autor”, ou seja, ao sobrinho-neto, Rui Salazar.

No final da audiência, Rui Salazar de Lucena e Mello manifestou-se agradado com a decisão e a advogada da Câmara Municipal afirmou que a autarquia aceita a decisão, explicando também que processos deste tipo são morosos, daí não ter ficado logo decidido na audiência prévia. A advogada referiu ainda, aos jornalistas, a dificuldade em encontrar pessoal habilitado para fazer a avaliação do espólio.

Quanto aos valores da renda, a advogada não se pronunciou, sendo que Rui Salazar de Lucena e Mello pede 1.000 euros mensais até ao fim da vida.

Rui Salazar explicou que o processo se prende com o que entregou à Câmara após 2006, num total de seis depósitos — dois em 2007, dois em 2008 e outros dois em janeiro de 2009 — e “relativamente aos quais nunca chegou a ser feita uma escritura de doação, ao contrário de outros bens, entregues antes de esta data e cuja doação foi efetuada”.

A advogada da Câmara Municipal de Santa Comba Dão afirmou que esta nunca chegou a abrir essas caixas.

Questionado sobre se fazia questão que fosse construído o Centro Interpretativo do Estado Novo (como em tempos foi sugerido pela câmara) ou se apenas queria o dinheiro da renda, Rui Salazar respondeu que “gostava de um Centro”, mas caso não fosse possível, queria apenas a compensação. E disse ainda à juíza, no final, que tinha mais espólio para doar, quer dele, quer do próprio Salazar.

Rui Salazar de Lucena e Melo tem 68 anos e sobrevive com uma pensão de invalidez das Forças Armadas, “abaixo do salário mínimo”. O próprio tem referido que passa por dificuldades financeiras, e a juíza disse em Tribunal que, este Natal, a Câmara de Santa Comba Dão devia oferecer-lhe “um cabaz”, tendo ficado escrito em ata.

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