Os tribunais proibiram em 2016 o contacto com vítimas de violência doméstica a 423 agressores e existem atualmente 505 pessoas monitorizadas por geo-localização, uma medida de vigilância eletrónica que o Governo acredita ter impedido homicídios.
Entre janeiro e setembro de 2016, foram aplicadas pelos tribunais 423 medidas de proibição de contacto entre agressor e vítima, fiscalizadas por vigilância eletrónica. O recurso a estas medidas tem registado um aumento significativo (152 em 2012, 229 em 2013, 313 em 2014, 558 em 2015)”, refere um comunicado do Ministério da Justiça, esta quinta-feira divulgado.
Os dados foram divulgados na véspera do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, assinalado a 25 de novembro desde que em 1999 a ONU instituiu a data com uma resolução. Esta quinta-feira foi lançada uma nova campanha contra a violência doméstica, denominada “Comunidade Ativa Contra a Violência”.
Segundo os dados esta quinta-feira divulgados pelo Ministério da Justiça, “a 30 de setembro existiam 505 indivíduos monitorizados por geo-localização“.
De salientar que, desde que o programa foi lançado, não há registo de nenhum caso de homicídio conjugal no contexto de vigilância eletrónica, acreditando-se também que foi possível reduzir a prevalência na ocorrência de novas agressões (20 no total)”, acrescenta o comunicado.
Os dados indicam ainda que há 1.025 pessoas abrangidas pelo programa de tele-assistência, um serviço que lhes assegura uma resposta rápida em situações de perigo 24 horas por dia.
Desde o início do programa de tele-assistência, foram aplicadas 2.134 medidas, estando neste momento 1.025 ativas. Em 2014, foram aplicadas 275 medidas de proteção por tele-assistência e em 2015 foram aplicadas 638″, precisou o documento do Ministério da Justiça.
Sobre o Programa de Agressores de Violência Doméstica (PAVD), lançado em 2009, “já foi aplicado a um universo 1.706 indivíduos a cumprirem medidas não privativas de liberdade”, sendo que a este programa estão afetos “cerca de 130 técnicos superiores de reinserção social, com formação preferencialmente em psicologia”, que “utilizam esta metodologia, com resultados ao nível da contenção comportamental e da diminuição da reincidência”.
No que diz respeito à atuação das forças de segurança, o comunicado do Ministério da Justiça destaca que “a PSP e a GNR efetuaram, desde 01 de janeiro deste ano e até ao momento, cerca de 50 mil avaliações e reavaliações de risco de vítimas de violência doméstica”.
A Avaliação de Risco é feita pelas forças de segurança com recurso, entre outros elementos, às Fichas de Avaliação de Risco, as quais permitem determinar as soluções mais adequadas à necessária proteção da vítima a definir pelos magistrados, bem como, proceder a um acompanhamento de maior proximidade das vítimas”, explica o documento.
O Governo recorda ainda que em setembro passado o Conselho de Ministros aprovou uma “Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em contexto de violência doméstica, mecanismo de análise crítica com vista a melhorar as respostas sociais existentes nesta matéria” e que está a ser preparado um estudo de avaliação “do impacto das políticas públicas de combate à violência doméstica nos últimos 15 anos, que ficará a cargo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género”.
Em 2015, 29 mulheres morreram em Portugal vítimas de violência doméstica, tendo sido registadas 26.595 denúncias.
A nível europeu, segundo dados oficiais, uma em cada três mulheres é vítima de violência física ou sexual e, a nível global, 35% das mulheres são alvo de violência ao longo da vida, a maioria no contexto das suas relações de intimidade.
