O sindicato que representa os inspetores do SEF avisou esta sexta-feira a ministra da Administração Interna que vai lutar, “até às últimas consequências”, caso estes profissionais se mantenham no regime geral de trabalho em funções públicas.

Em comunicado, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF) declara “publicamente que não tolerará, em circunstância alguma, ser excluído das condições mínimas para o exercício das funções policiais atribuídas a outras forças e serviços de segurança“, como a PSP e GNR.

Numa reivindicação antiga dos sindicatos do SEF e da Polícia Judiciária, o PCP apresentou esta sexta-feira, no parlamento, um projeto de lei para excluir PJ e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do regime geral de trabalho em funções públicas, como acontece com a PSP, GNR e militares das Forças Armadas.

Não sabemos ainda a posição do PS relativamente a esta matéria, mas há uma perspetiva positiva e não dou a iniciativa como chumbada à partida. É uma questão de justiça e de tratamento idêntico, por se tratar também de forças de segurança. Há todas as razões para ser feito”, disse à Lusa o vice-presidente da bancada parlamentar comunista António Filipe.

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Segundo o PCP, todas as forças em causa devem ter estatutos e definição de carreiras próprias, respeitando as suas características específicas.

Tal como outros partidos já perceberam, manter a lei tal como ela está, apenas retira capacidade ao SEF — tal como à Polícia Judiciária — para cumprir as suas relevantes funções com um mínimo de condições operacionais”, salienta o sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Caso o Ministério da Administração Interna mantenha os inspetores do SEF na lei geral da função pública, o SCIF-SEF ameaça realizar “as mais vigorosas formas de luta, levando às últimas consequências o combate por esta causa justa.

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