Pelo menos quatro pessoas terão sido detidas, este sábado, pela Polícia Nacional de Angola em Benguela, na sequência duma tentativa de manifestação contra a nomeação de Isabel dos Santos para presidente da Sonangol, segundo um advogado.

A informação foi transmitida por David Mendes, também dirigente da associação cívica “Mãos Livres”, acrescentado que os jovens ativistas visados foram entretanto libertados, ao final da tarde.

“Eles tentaram manifestar-se mas não conseguiram. A informação que tenho é que os quatro já foram libertados pela polícia”, disse David Mendes. A Lusa tentou obter esclarecimentos sobre este caso junto da polícia, mas sem sucesso.

Também para este sábado tinha sido convocada uma manifestação, em Luanda, para protestar contra a falta de decisão do Tribunal Supremo a uma providência cautelar interposta em junho por um grupo de 12 advogados angolanos. Estes juristas alegam violação a Lei da Probidade Pública por Isabel dos Santos ter sido nomeada para Sonangol pelo próprio pai, o Presidente José Eduardo dos Santos.

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Contudo, a manifestação de Luanda não foi autorizada pelo governo provincial, contrariamente ao protesto convocado também para este sábado pelos ativistas afetos ao autodenominado Movimento Revolucionário de Benguela.

Num documento divulgado pelos próprios ativistas, o Governo Provincial de Benguela autorizou, a 10 de novembro, a realização desta “manifestação pacífica”, com início às 13:00 (menos uma hora em Lisboa), na cidade de Benguela.

No entanto, os promotores denunciaram na sexta-feira que foram informados pela Polícia Nacional de que teriam de alterar o percurso da manifestação para o Lobito, na mesma província, por serem residentes naquele município vizinho.

A intervenção policial, que além das detenções abortou a manifestação, segundo conclui o advogado David Mendes, ficou a dever-se ao facto de os ativistas terem mantido o mesmo trajeto inicial do protesto, em Benguela.

Isabel dos Santos foi nomeada em junho, pelo chefe de Estado para as funções de presidente do conselho de administração da petrolífera Sonangol, ficando responsável pela reestruturação do grupo empresarial público e maior empresa de Angola.

A contestação dos últimos meses visa o facto de a nomeação ter sido feita pelo próprio pai, com os juristas, entre os quais o advogado David Mendes, a alegarem uma violação à Lei da Probidade Pública, mas também pelos interesses que Isabel dos Santos tem várias empresas que trabalham diretamente com o grupo Sonangol.

O responsável pela comunicação institucional do Governo angolano afirmou há cerca de uma semana que a manifestação de Luanda representava uma “pressão” sobre a Justiça.

Manuel Rabelais, diretor do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação e Marketing da Administração (GRECIMA), afirmou que se deveria “aguardar serenamente pelo pronunciamento do Tribunal Supremo” sobre este caso.

“Embora a manifestação seja um direito constitucionalmente consagrado, consideramos que este tipo de pressão sobre o sistema judicial pode condicionar a sua decisão”, disse Manuel Rabelais.

O antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco e o ativista Luaty Beirão são alguns dos organizadores da manifestação de Luanda, que levou ao agendamento de idêntica manifestação em Benguela.

“A nossa Constituição consagra o princípio da igualdade entre todos. À luz deste princípio, as pessoas merecem um tratamento igual e não podem ser prejudicadas por critérios de natureza política, religiosa ou, como no caso presente, familiar”, disse, por seu, turno Manuel Rabelais, sobre a nomeação de Isabel dos Santos.

“Ser filha do Presidente da República não pode ser um elemento negativamente discriminador”, enfatizou, acrescentando que “defender o contrário” é “subverter o princípio da igualdade”.