A construtora Teixeira Duarte fez um pedido de empresa em reestruturação ao Governo, que está a ser analisado, e que poderá levar à saída de cerca de 300 trabalhadores em três anos.
Fonte envolvida no processo disse à Lusa que o pedido foi feito pela Teixeira Duarte – Engenharia e Construções em julho e refere que a maioria dos trabalhadores é redundante na atual estrutura da empresa ou são empregos alocados a trabalhos que já terminaram.
Contactada pela Lusa, fonte oficial da construtora confirmou o pedido e explicou com a necessidade de “alargar a quota de trabalhadores possivelmente abrangidos pelo mencionado Regime Jurídico da Proteção ao Desemprego” para garantir que aqueles que venham a sair da empresa em rescisões por mútuo acordo acedam ao subsídio de desemprego.
Em geral, um trabalhador apenas tem direito ao subsídio em caso de desemprego involuntário. Contudo, a lei laboral permite às empresas fazerem acordos com trabalhadores com vista a uma rescisão amigável mantendo estes o direito ao subsídio de desemprego. Cada empresa dispõe assim de uma quota (que depende da sua dimensão) para estes casos, a qual pode ser excecionalmente alargada caso o solicite, alegando motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação, tendo de obter autorização do Governo.
De acordo com a Teixeira Duarte, com este pedido pretende-se aumentar as rescisões “para até um máximo de 300 [saídas] em três anos”, face aos 80 trabalhadores que a quota atualmente prevê.
A empresa justifica o corte do quadro de pessoal com a menor procura do setor da construção, “nomeadamente de retração de investimento público”, mas também ao facto de a diversificação da atividade para vários países já não estar a ser suficiente, ao contrário do que “sucedera em outros anos”.
Além disso, acrescenta, as medidas que a empresa tomou de reorganização interna, ida para novos mercados e contenção dos custos “têm-se revelado insuficientes para garantir a manutenção de postos de trabalho em Portugal”.
Recentemente foi conhecido que também a seguradora Fidelidade, em julho, e a Caixa Económica Montepio Geral, em outubro, pediram ao Ministério do Trabalho o estatuto de empresa em reestruturação, os quais estão ainda a ser analisados, argumentando ambas que querem garantir que os trabalhadores que rescindam por mútuo acordo tenham subsídio de desemprego.
No caso da seguradora Fidelidade, que pertence ao grupo chinês Fosun, esta espera que cerca de 400 trabalhadores saiam nos próximos anos.
Já o banco mutualista Montepio estima que saiam mais de 100 trabalhadores num processo amigável.
No entanto, o banco mutualista admite usar o estatuto de empresa em reestruturação para recorrer a um processo mais agressivo de saídas, inclusivamente com despedimentos, caso não chegue a um entendimento com os sindicatos até final do ano para um novo Acordo de Empresa que lhe permita poupanças.
