Foi aprovada por unanimidade a proposta do PCP que trava o aumento automático, em 2017, das subvenções dos partidos, com a revisão do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
A proposta de alteração foi a votos nesta segunda-feira e colocou os partidos todos em uníssono a aprovar a proposta de alteração do PCP ao Orçamento do Estado que mantém os valores do IAS de 2016 para efeitos de cálculo das subvenções públicas para os partidos políticos. O Orçamento consagra uma atualização do IAS no próximo ano e a proposta comunista visava impedir que, com ele, aumentasse também, de forma automática, o dinheiro das subvenções públicas “atribuídas aos grupos parlamentares, deputados únicos representantes de um partido e aos deputados não inscritos em grupo parlamentar da Assembleia da República”.
Recorde-se que quando a questão foi suscitada, depois de conhecida a intenção do Governo de atualizar o valor do IAS — e os seus efeitos em matéria de subvenção dos partidos –, os partidos multiplicaram-se em explicações e intenções, num dia de avanços e recuos no Parlamento. A questão acabou por seu acautelada numa proposta de alteração ao Orçamento apresentada pelo PCP e que, ao ser aprovada, não aumenta as transferências para os partidos.
