A Comissão de Inquérito à Caixa quer que o Ministério das Finanças e o presidente cessante do banco público divulguem todos os emails trocados em que sejam abordadas as condições exigidas por António Domingues — e aceites por Mário Centeno — para que o ex-administrador do BPI assumisse as funções de presidente da Caixa Geral de Depósitos, avança o Expresso Diário. Na semana passada, o Observador já tinha dado conta da intenção do CDS de exigir a entrega dessa documentação.

No reinício dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito remeteu aos dois intervenientes no processo o requerimento apresentado pelo CDS, no qual se exige acesso à “correspondência e documentação trocada, nomeadamente por correio eletrónico, entre o Ministério das Finanças e António Domingues após a reunião de 20 de março de 2016 [e que esteja] de alguma forma relacionada com as condições colocadas para a aceitação dos convites para a nossa administração da CGD”. Formalmente, no final de março António Domingues recebeu pela primeira vez um convite para assumir a presidência da instituição.

O requerimento do CDS era justificado pelas “notícias públicas sobre a existência de um acordo e garantias, por parte do Governo, sobre a não apresentação, no Tribunal Constitucional, das declarações de rendimentos da nova administração da CGD”. Acordo que o ministério das Finanças garante não existir.

Em causa está a posição de António Domingues, que entendia não estar obrigado a entregar a sua declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional. Depois de meses de polémica, durante a qual Mário Centeno e também o primeiro-ministro António Costa foram questionados sobre eventuais condições especiais que aceitaram conceder a Domingues — sem nunca esclarecer a questão –, o presidente da Caixa apresentou a sua demissão no domingo.

O Expresso Diário refere ainda que, na próxima semana, as audições no Parlamento são retomadas com os depoimentos de Guilherme d’Oliveira Martins, Manuela Ferreira Leite e António Bagão Félix, os responsáveis políticos que passaram pela pasta das Finanças durante o mandato de António de Sousa na CGD.

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