O Parlamento holandês aprovaram, na terça-feira, a proposta de lei que proíbe o uso de burqa em locais públicos, como escolas, hospitais, transportes coletivos e edifícios governamentais. O governo argumenta que esta medida surge para situações específicas, em que é essencial identificar as pessoas ou por razões de segurança.

Adotada pela maioria, 132 votos a favor dos 150 membros da assembleia, esta proposta inclui também a proibição do niqab – véu que deixa apenas os olhos descobertos – e outro tipo de indumentária que cubra a cara.

Para quem não cumprir a lei, brevemente emitida pelo Senado, será aplicada uma multa que pode ir até aos 405 euros.

Há vários anos que este assunto tem feito parte da discussão política na Holanda. O primeiro Governo de Mark Rutte – entre 2010 e 2012 – já tinha proposto uma lei, apoiada no parlamento pelo partido anti-islâmico do deputado Geert Wilders, que proibia o véu integral em todos os espaços públicos. Só não foi aprovada devido à queda do Governo.

Quando o novo Governo foi formado, os dois partidos da coligação chegaram a acordo para apresentar uma nova proposta de lei para substituir a anterior.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos validou, em julho de 2014, a proibição do uso em público do véu islâmico completo (burqa e niqab), aprovada em 2010 em França, por considerar que não era contrária à liberdade religiosa.

Esta proibição foi também adotada pela Bélgica, Bulgária e em algumas regiões suíças.