Em agosto, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tinha contestado a investigação aprofundada iniciada por Bruxelas sobre o projeto de decisão do regulador português de não regular o acesso à rede de fibra ótica da MEO (PT Portugal/grupo Altice) nas áreas não competitivas, por não a considerar proporcional.

Na recomendação, divulgada no seu site, a Comissão Europeia “pede à Anacom que imponha à MEO a obrigação de fornecer” à sua rede de fibra ótica “em algumas partes ou áreas” que o regulador “considerou serem não competitivas a nível de retalho em particular nas áreas remotas ou rurais”.

Segundo Bruxelas, a Anacom deverá considerar a possibilidade de conceder à MEO um certo grau de flexibilidade de preços para o produto de acesso em fibra, em conformidade com a recomendação de Bruxelas sobre a não-descriminação e custos, utilizando a oferta comercial da operadora como base para o processo de acesso regulamentado.

Ou então a Anacom poderia, através de regulação, ajustar as características comerciais técnicas da oferta comercial da MEO e promover um acordo entre os operadores para o acesso à fibra da MEO em áreas não competitivas.