O Governo português defende “muita prudência e cautela” na adoção de uma estratégia de segurança e defesa da União Europeia, disse nesta segunda-feira no parlamento o ministro dos Negócios Estrangeiros, que considerou que há outras matérias que exigem aprofundamento. A segurança e defesa têm a ver “com o núcleo duro da soberania nacional” e, como tal, exigem “muita prudência e muita cautela” na sua análise, uma posição que Portugal tem defendido em Bruxelas, afirmou Augusto Santos Silva.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, foram hoje ouvidos no parlamento pelas comissões de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, de Assuntos Europeus e de Defesa Nacional, a propósito do plano de implementação da estratégia global da União Europeia em matéria de segurança e defesa, apresentado em junho passado pela chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini.

“Este seria o pior momento para acrescentarmos à pulsão nacionalista, que já vivemos na Europa, elementos que atiçassem ainda mais esse fogo, indesejável para o projeto europeu”, considerou Santos Silva. O Governo português tem defendido em Bruxelas a necessidade de “dar tempo ao tempo e refletir bem sobre a implementação prática” de uma estratégia global conjunta em matéria de segurança e de defesa, acrescentou.

Por outro lado, referiu, Lisboa considera que não se deve “abrir à pressa uma nova gaveta de integração europeia, quando há gavetas absolutamente decisivas que estão ainda por fechar”, nomeadamente as matérias relativas à livre circulação ao abrigo de Schengen, o mercado único e a união económica e monetária. Por fim, o Governo tem também alertado para que se avalie, “com cuidado, o esforço económico e financeiro em causa”.

Antes, o responsável da Defesa indicara que o projeto do fundo europeu de defesa está orçado em 5,5 mil milhões de euros, dos quais 500 milhões cabem à Comissão Europeia, apesar de não ser explicada a origem desta verba, e o restante aos Estados-membros.

Prudência foi também a palavra-chave para Azeredo Lopes. “Há sempre o risco de se entender que este salto para a frente que se pretende dar é um mecanismo de compensação para saltos que não se conseguem dar ou que têm sido à marcha à ré”, sustentou. O Governo também insistiu na ideia de que União Europeia e NATO devem ser complementares e não duplicar as suas intervenções. “A autonomia estratégica da Europa, implicitamente em relação à NATO, é uma expressão imprudente em relação aos dias que correm”, alertou Santos Silva, numa posição que foi partilhada pelo PSD e pelo CDS-PP.

“O Governo defende o caminho da complementaridade com a NATO. É claramente a visão do PSD. A União Europeia não pode ter uma política de defesa e segurança de costas para a NATO, mas não pode ficar totalmente do acordo da NATO”, disse Duarte Marques.

Também João Rebelo, do CDS, afirmou partilhar da visão do documento e das posições portuguesas, incluindo na relação com a Aliança Atlântica, e notou que as populações têm hoje “um grande pessimismo” em relação ao projeto europeu, devido ao terrorismo, à crise económica e os problemas com os refugiados. O socialista Ascenso Simões lamentou o atual “período de tanto desalento” na Europa e aplaudiu que o Governo seja “uma voz avisada perante as grandes interrogações que se colocam”.

António Filipe, do PCP, considerou que a proposta da União Europeia revela “uma ambição imperial” e revela que mostra que “não se aprendeu nada” com os vários conflitos, alegando que o plano “não reflete nada sobre a gravíssima crise dos refugiados, sobre o que se está a passar na Turquia e a sua cumplicidade ostensiva com o Estado Islâmico, sobre o que se passou na Líbia, no Mali, na Síria”.

O Bloco de Esquerda, pela voz de Domicília Costa, disse que a estratégia não resolve os desafios com a política de vizinhança da Europa e insiste nos “mesmos erros do passado”, ao propor nomeadamente o “aprofundamento das relações com a NATO” e o reforço do “projeto da ‘Europa-fortaleza'”.