Histórico de atualizações
  • O liveblog do Observador termina por aqui. Obrigada por nos ter acompanhado.

  • PSD recorre a TC para travar salários milionários e chama Domingues e Centeno à CPI

    O PSD vai responder ao desafio do primeiro-ministro de apurar o que está por detrás da demissão de António Domigues. O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, explicou que já que “o próprio primeiro-ministro confessou que é um embaraço para o Governo” e que há “uma demissão mal explicada” o PSD vai “chamar à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a CGD António Domingues e Mário Centeno para termos uma explicação cabal da razão que está subjacente a esta demissão”. Montenegro diz que “a saída que não tem explicação” e a história “soa a muito mal contada”, logo, como há uma CPI a funcionar, o PSD aproveitará “esse fórum”.

    O PSD anunciou ainda que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do projeto que permite aos gestores da CGD terem vencimentos superiores ao primeiro-ministro, ao contrário do resto do Setor Empresarial do Estado. “Vamos suscitar junto do TC essa apreciação que visa, sobretudo, verificar da constitucionalidade da circunstância de dentro do espaço empresarial do Estado haver um regime de exceção destinado especificamente aos administradores da CGD”, explica Montenegro. O líder parlamentar explica que “nos próximos dias” o partido irá “aprofundar a leitura jurídica e a redação deste pedido.”

    O PSD conseguiu aprovar um diploma no Orçamento do Estdo que obriga “os administradores da CGD a depositar no TC a sua declaração de rendimentos.” No entanto, as alterações que o PSD propôs — e que foram esta quarta-feira chumbada — “têm uma amplitude muito maior, porque não só fazem entrar no perímetro do estatuto essa obrigatoriedade, mas muito mais normas que dizem respeito, nomeadamente à política de definição salarial da CGD versus tudo aquilo que ocorre no setor empresarial do Estado.”

  • CGD: PSD avança para o Tribunal Constitucional

    Tal como anunciara na terça-feira, o PSD vai propor junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva das alterações introduzidas ao Estatuto de Gestor Público.

  • Parlamento chumba propostas de PSD e CDS sobre limites aos salários da Caixa

    A Assembleia da República chumbou esta quarta-feira as propostas de PSD e CDS sobre os limites salariais dos administradores da Caixa Geral de Depósitos.

    Em linhas gerais, PSD e CDS queriam reverter as alterações introduzidas pelo Governo socialista ao Estatuto de Gestor Público, acabando com o regime de exceção dos administradores do banco público e impondo limites salariais aos novos gestores.

    Estiveram em discussão quatro propostas distintas. A primeira proposta dos sociais-democratas definia, entre outros aspectos, que o vencimento dos gestores públicos fosse fixado em função do salário do primeiro-ministro, “admitindo-se, excecionalmente, que para as empresas públicas que atuam em mercado concorrente, se possa aplicar um valor superior que pode ir até à média da remuneração dos últimos três anos que o gestor auferiu efetivamente”. Foi chumbado com votos contras de toda a esquerda e abstenção do CDS.

    A segunda proposta do PSD propunha o fim do regime de exceção dos gestores do banco público criado pelas alterações ao Estatuto de Gestor Público. Foi chumbado com votos contras de toda a esquerda e com o voto favorável de CDS.

    Quanto ao CDS, os democratas-cristãos propunham, tal como fez o PSD, o fim do regime exceção. Foi chumbado com votos contras de toda a esquerda e com o voto favorável de PSD.

    Quanto aos salários dos gestores da Caixa, o CDS propunha a eliminação de “qualquer possibilidade de os gestores públicos serem remunerados acima da remuneração do primeiro-ministro, sem prejuízo, contudo, de lhes ser pago um prémio de gestão” pela empresa. Foi chumbado com votos contras de toda a esquerda e com a abstenção do PSD.

  • Momento de tensão no hemiciclo quando os deputados se preparavam para votar os projetos de lei previstos no guião. Em causa está a proposta de lei do Governo sobre as alterações ao mapa judiciário, cuja votação não estava inicialmente prevista mas, por amplo consenso das várias bancadas estabelecido na reunião desta manhã da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, decidiu-se votar esta quarta-feira a referida proposta.

    Tratando-se de uma alteração ao guião inicial o regimento obriga a que haja consenso de todas as bancadas para a votação avançar — o consenso terá sido obtido esta manhã, mas esta tarde o PSD terá mudado de ideias e a votação não se pôde fazer.

    O PS viu o gesto com “perplexidade e estranheza”, uma vez que “o procedimento foi articulado de boa-fé com todas as bancadas”.

    Segundo apurou o Observador, não sendo votada hoje a proposta não deverá estar pronta a tempo (com o necessário período de regulamentação que se segue à aprovação) uma vez que devia dar entrada a 4 de janeiro.

  • Costa: "Se não resolvermos o problema da convergência, não podemos resolver o problema da dívida"

    Depois de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa terem levado ao Parlamento a questão da renegociação da dívida pública, António Costa fez questão de explicar a posição do Governo socialista. De facto, o Estado português não pode esperar sentado pela boa-vontade de Bruxelas, como sugerira a coordenadora bloquista, mas os problemas estruturais da União Económica e Monetária resolvem-se no quadro europeu, defendeu o primeiro-ministro.

    “Se não resolvermos o problema da convergência, não podemos resolver o problema da dívida”, explicou o líder socialista. É certo que o país não pode “esperar sentado”, mas tem de fazer, em primeiro lugar, aquilo que está ao seu alcance: garantir “uma boa execução orçamental”, assegurar a robustez do “sistema financeiro” e uma “boa gestão da dívida pública”, ao mesmo tempo que devolve rendimentos, cria melhores condições para o investimento e combate o desemprego, para que seja possível assegurar “a sustentabilidade das finanças públicas”.

    Uma aspecto António Costa garantiu: “Não podemos aceitar que a União Europeia faça fugas para a frente, procurando convencer os cidadãos de que está a resolver os seus problemas, deixando para trás os seus problemas. Não são aceitáveis novos avanços em novas áreas sem completar a União Económica e Monetária”.

  • Do lado do PS, Eurico Brilhante Dias, diz que é possível fazer uma política diferente com as regras da União Europeia e do euro. “Reduzir a dívida com menos défice e mais crescimento económico”, é esta a receita. “Se fizermos a política adequada, sem planos b)” é possível, diz, reforçando que o objetivo de renegociar os juros da dívida só pode ser cumprido se for dentro das regras e do quadro europeu.

  • Heloísa Apolónia, Verdes, afirma que “é evidente que as políticas europeias não vão ao encontro das vontades dos povos” “São imensos os sinais”, diz, dando o exemplo dos referendos em Itália e Reino Unido. “É preciso repensar o modelo da União Europeia”, conclui.

  • Jerónimo de Sousa leva saída do euro ao Parlamento

    Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, defendeu mais uma vez no Parlamento que o “país tem de estar preparado para a libertação do euro”, seja para precaver uma saída voluntária, seja para acautelar uma expulsão ou mesmo a implosão das estruturas europeias.

    O líder comunista denunciou, ainda, aquilo que considera ser a “deriva militarista” em que mergulhou a União Europeia, e que tem sido responsável pelo crescimento dos fenómenos de extrema-direita e todas as crises humanitárias que têm assolado a Europa.

  • Luís Pedro Mota Soares, CDS, questiona António Costa sobre o que disse o ministro das Finanças no Eurogrupo quando lhe foram pedidas medidas adicionais para cumprir metas. “Qual foi o compromisso do ministro das Finanças no Eurogrupo? O que quer o Eurogrupo dizer quando fala em medidas adicionais?”.

  • Catarina Martins pressiona Costa: "Quem espera por sapatos do defunto morre descalço"

    O tema da renegociação da dívida entra com força no debate preparatório do Conselho Europeu. Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, pressionou António Costa a bater efetivamente o pé em Bruxelas pela reestruturação da dívida pública portuguesa e deixar de esperar pela boa-vontade da Alemanha. “Quem espera por sapatos do defunto morre descalço”.

    “O maior risco que o país corre é não enfrentar os problemas tem. Varrer problemas para debaixo do tapete dá sempre mau resultado”, avisou a bloquista. Catarina Martins defendeu que o país não pode estar mais dependente da boa-vontade dos parceiros europeus e dos humores do Banco Central Europeu.

  • Miguel Morgado, PSD, faz a primeira interpelação ao primeiro-ministro sobre o Conselho Europeu da próxima semana, dizendo que há “muito trabalho” a fazer em Lisboa e não em Bruxelas, e critica o que António Costa disse na última entrevista à RTP sobre a renegociação da dívida, definindo como timing para essa discussão o pós-eleições na Alemanha.

  • Costa: "O problema da Caixa está resolvido"

    Costa termina o debate quinzenal com uma intervenção focada naquele que tem sido o seu argumento em relação ao problema da banca em geral, e da Caixa Geral de Depósitos em partiular: que o governo PSD/CDS empurrou o problema com a barriga e “ignorou os avisos da Comissão Europeia”, nomeadamente o aviso feito em maio de 2015 que teria permitido salvar o Banif enquanto banco das regiões autónomas. “Como foi possível terem ignorado tudo ao longo de todos aqueles anos?”, questionou, com a oposição já sem tempo para responder.

    Para o primeiro-ministro, o “problema da Caixa está resolvido, porque o problema era o banco ser dotado do capital necessário para poder desempenhar o papel necessário ao trabalho da economia portuguesa e à ajuda às famílias”. E isso está a ser feito, com a aprovação do plano de recapitalização que deverá avançar em 2017.

    O debate quinzenal termina aqui, seguindo-se agora um debate, também com o primeiro-ministro, de preparação do Conselho Europeu.

  • PSD e CDS têm uma "vontade teimosa de reescrever a história"

    O deputado do PS Pedro Delgado Alves intervém no debate para parlamentar para colocar a pressão do lado das bancadas de PSD e CDS. O socialista acusa a direita de insistir nos “dois eixos” que têm marcado toda a intervenção dos dois partidos agora que estão na oposição: uma “vontade teimosa de reescrever a história” e a incapacidade de adotar um “discurso coerente”.

    O socialista dá, depois, três exemplos sobre como na sua opinião sociais-democratas e democratas-cristãos se têm esforçado por ignorar as responsabilidades que tiveram “na degradação dos transportes públicos”, nos constrangimentos provocados pela “revisão do mapa de freguesias” e, mais importante, nas dificuldades que a Caixa Geral de Depósitos enfrenta.

    Para Pedro Delgado Alves, os partidos que compunham o anterior Governo fingem ter nascido “esta manhã” e que “não têm responsabilidade alguma”. O socialista critica depois PSD e CDS de estarem a fazer tudo para travar um processo que tem como único objetivo “consolidar a capacidade do banco público”. E desafia os sociais-democratas a dizerem “sem qualquer tibieza e hesitação” que nunca defenderam a privatização da Caixa. “[O PSD] não tem essa capacidade”, afirmou o socialista.

  • Costa compara salários da Caixa com salários do futebol: "Se limitarmos salários ninguém quer jogar nesta equipa"

    Na resposta, António Costa diz que partilha da visão dos Verdes de manter a Caixa Geral de Depósitos “100% pública” e afirma que foi esse o mandato que foi atribuído a Paulo Macedo, não se esperando outra coisa que não seja o cumprimento dessa visão. “Se não tivéssemos confiança não teríamos feito o convite”, diz o primeiro-ministro sobre o ex-ministro da Saúde de Passos Coelho.

    Mas quanto aos salários milionários do banco público, Costa reconhece e admite que há uma grande disparidade de rendimentos e que “as pessoas sentem dificuldade em compreender isso, sim”. Por isso ensaia uma explicação em bom português:

    “Estamos a combater as desigualdades, mas ter um bom banco público é garante para esse combate às desigualdades. E se quero ter um bom banco público tenho que ter um banco nas mesmas condições que o mercado”, começa por dizer, usando depois uma metáfora mais fácil: “Se por absurdo resolvêssemos ter uma equipa de futebol do Estado não podíamos ter uma equipa com jogadores com salários limitados ao do primeiro-ministro, porque se fosse assim não teríamos jogadores que quisessem jogar”.

    “É evidente que é chocante [salários altos na CGD], a mim também me choca, mas é essa a realidade e não a podemos alterar”, rematou.

  • Partido ecologista Os Verdes critica a escolha de Paulo Macedo para a administração da Caixa pondo-o no mesmo “saco” daqueles que, à direita, “procuraram liquidar os serviços públicos”. “Paulo Macedo pertence ao grupo daqueles que procuraram liquidar os serviços públicos para que, paulatinamente, caíssem num fosse para que depois fosse necessário privatizar. Representa a potencial ameaça ao verdadeiro serviço público da Caixa Geral de Depósitos”, diz Heloísa Apolónia.

  • PCP: "Quanto tempo vai ser necessário para pôr a Caixa Geral de Depósitos a funcionar?

    Fala agora Jerónimo de Sousa, do PCP, começando por agradecer a António Costa a saudação pela sua reeleição enquanto secretário-geral.

    Pegando no mote lançado pelo primeiro-ministro no início do debate, Jerónimo de Sousa questiona Costa sobre se é possível avançar com um processo de descentralização sem que haja efetivamente um crescimento económico-financeiro ao nível local. Ou seja, se é possível e viável atribuir mais competências às autárquicas e não haver a correspondência financeira necessária.

    Costa responde com os pacotes de autonomia financeira local que estão a ser aprovados em Bruxelas e afirma que o caminho deve ser o da descentralização. “Para quem acredita no projeto europeu como eu acredito é absolutamente imperioso haver uma reorientação da política europeia com resultados concretos”, diz, assumindo que neste aspeto PS e PCP podem não concordar.

    Agora a banca. Primeiro, a Caixa Geral de Depósitos: “Já se perdeu tempo a mais, quanto tempo vai ser necessário para pôr a Caixa Geral de Depósitos a funcionar?” E sobre o Novo Banco, que está me vias de ser vendido a capital estrangeiro, Jerónimo insiste naquilo que tem vindo a ser proposto pelo PCP: “Porque não integrar o Novo Banco na esfera pública?”

    António Costa responde, quanto à Caixa, que a administração demissionária ainda está em funções e que “brevemente teremos a administração estabilizada na Caixa Geral de Depósitos”, sendo que não vale a pena apressar nomes para depois serem rejeitados pelo BCE. E quanto à venda do Novo Banco, apenas diz que “o processo está nas mãos do Banco de Portugal, em função disso tomaremos a melhor decisão”.

    Acordo sobre salário mínimo à espera de propostas da concertação social

    Jerónimo passa agora para a questão do aumento do salário mínimo nacional, sendo que Costa responde que continua em cima da mesa o aumento de 557 euros em janeiro de 2017, mesmo que sem acordo da concertação social, ainda que o PCP quisesse chegar aos 600 já no arranque do ano.

    O primeiro-ministro disse a este propósito aguardar as propostas dos parceiros sociais para ver se “há condições de acordo” sobre o aumento do salário mínimo nacional, reiterando a proposta definida no programa de Governo. “Aguardamos as propostas dos parceiros sociais para ver se há condições de acordo como desejamos”, advogou o chefe do Governo, lembrando que no programa do executivo está previsto um “faseamento dos aumentos anuais” do salário mínimo até este atingir os 600 euros em 2019.

  • Costa para Cristas: "O país pagou caro a chamada saída limpa"

    Debate intenso entre Assunção Cristas e António Costa, com os dois líderes partidários com dedo rápido no gatilho.

    A líder do CDS arrancou a discussão com uma referência ao número de dias em que o primeiro-ministro não debateu com os deputados — 54, segundo as contas dos democratas-cristão. Mas Assunção Cristas estava ali para perguntar pelo tema do dia: o Governo socialista acordou ou não acordou com a equipa de António Domingues a libertação dos deveres de transparência?

    António Costa respondeu o mesmo que já respondera a Pedro Passos Coelho: o Governo cumpriu todos os compromissos que assumiu com a administração da Caixa Geral de Depósitos, sugerindo que o compromisso sobre as declarações de rendimentos nunca existiu. De resto, o primeiro-ministro deixa uma provocação a Assunção Cristas. Com o tema da descentralização no centro do debate quinzenal, o socialista garante que ficaria “magoado” se Assunção Cristas não “achasse importante” este tema, até porque é a “candidata à principal câmara do país”.

    A líder centrista não respondeu à provocação de António Costa e voltou ao tema da Caixa: tal como Pedro Passos Coelho o fizera, Assunção Cristas perguntou a António Costa por que razão a bancada socialista votou contra o diploma que obrigava os gestores da Caixa a apresentarem a declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional. Ou o Governo assumiu um “compromisso que não podia cumprir” ou não foi capaz de “convencer o Bloco de Esquerda” a rejeitar as propostas de PSD e CDS — os bloquista votaram a favor do diploma.

    Mas Assunção Cristas confrontou ainda António Costa com o que dissera sobre uma alegada maquilhagem de contas da Caixa em entrevista à RTP. “Que provas é que tem para sustentar esta afirmação?”, questionou a líder democrata-cristã.

    Costa contra-ataca e acusa o Governo anterior de ter lavado “as mãos como Pilatos” e de ter maquilhado “a situação do país para simular uma saída limpa”. “O país pagou caro a chamada saída limpa”, sujando-se depois com o BES e com o Banif.

    A líder democrata-cristã considera a resposta de Costa “lamentável” e “irresponsável”, mas insiste: O processo de recapitalização do banco público foi adiado para 2017 porquê? “Conta ou não para o défice?”. O primeiro-ministro responde apenas que o processo vai decorrer no “calendário previsto e nas condições que estão previstas”.

    A discussão seguiu com respostas relâmpago de parte a parte. Cristas perguntou: “Qual é a sua missão para a Caixa?”. Costa respondeu: um banco público como pilar de estabilidade do sistema financeiro, de garantia das poupanças dos portugueses e como instrumento ao serviço do desenvolvimento do país”. “Isso é poucochinho”, criticou Cristas. A troca de argumentos entre os dois terminava assim, mas não sem Assunção Cristas garantir que o CDS não vai desistir de perceber o que se passou no processo de nomeação (e sucessivo afastamento) de António Domingues.

  • BE não quer uma "caixinha", Costa diz que PSD queria teto falso para salários

    Catarina Martins pega agora no dossiê Caixa Geral de Depósitos, começando por dizer que o BE não quer uma “caixinha” e que não concorda com o nome de Paulo Macedo para a administração do banco. “Foi o ministro que mais pôs os problemas para debaixo do tapete, não conseguimos compreender a escolha”, disse. Ainda assim, o BE “acompanha o Governo, sim”, no sentido em que o importante é “que a Caixa seja um banco sólido, e que não seja privatizado”.

    Quanto aos salários milionários dos administradores, Catarina Martins reforça que não concorda com o regime remuneratório aprovado pelo Governo mas aponta baterias à “hipocrisia” do PSD, que não aprovou nenhuma proposta dos partidos da esquerda no sentido de limitar o salário dos gestores da Caixa ao do primeiro-ministro. “Estamos na comissão de inquérito a fazer esse trabalho”, disse, avançando que é preciso “olhar para o futuro” e que, por isso, nas próximas semanas o BE vai propor um debate parlamentar sobre qual o papel do banco público.

    Na resposta, António Costa começa pelos salários, dizendo que não concorda com a proposta do BE, que limita os salários dos gestores ao do PM, mas acrescentando que também não concorda com a legislação anterior do Governo PSD/CDS que “não limitava salários, tinha era um teto falso ao dizer que o salário devia ser limitado ao do primeiro-ministro mas podia ser superior ao do primeiro-ministro se o vencimento anterior do gestor fosse superior ao do PM”.

    “Por isso temos duas opções: ou adotamos o entendimento do BE , que não acompanhamos, ou fiamos um valor para a Caixa, que foi o que fizemos. Criamos um critério, que é o vencimento médio em relação àquele setor para que as pessoas possam ser contratadas com profissionalismo”, disse.

    “Não queremos uma caixinha”, continuou Costa. “Queremos uma Caixa boa, com boa gestão, boa presença, e é por isso que a Caixa manterá no seu plano de reestruturação a cobertura plena no território nacional” e a “reestruturação no plano internacional” também não será posta em causa. António Costa garante que plano de reestruturação “não prevê despedimentos, prevê a redução progressiva de postos de trabalho tendo em conta a passagem para a reforma e as rescisões amigáveis”, disse.

  • Costa responde ao ímpeto do Bloco de Esquerda defendendo que é preciso estabilidade para a escola pública e para os professores. “Não se pode transformar em regra um sacrifício de uma vida, na permanente incerteza de ter trabalho ou de saber se vai trabalhar em Lagos ou no Porto, em Lisboa ou em São Miguel”, disse.

    E diz que com isso não está a ser “porta-voz de Mário Nogueira ou da Fenprof”: “Isto é ser porta-voz das necessidades da escola píblica. Não há escola pública com docentes com contratos precários”.

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