O parlamento de Cabo Verde aprovou hoje, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2017 com votos favoráveis do partido do Governo, votos contra do maior partido da oposição e abstenção da terceira força política.
O orçamento, o primeiro para um ano completo do governo do Movimento para a Democracia (MpD), contou com os votos favoráveis da bancada da maioria, os votos contra do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) e a abstenção dos três deputados da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).
Na justificação do voto contra, a deputado do PAICV Julião Varela considerou tratar-se de um orçamento da “desesperança” que veio comprovar que uma “coisa é o que se diz em campanha eleitoral e outra é o que se faz na governação”.
Para o PAICV, o orçamento irá aumentar o custo de vida dos cabo-verdianos, assinalando que irá tornar mais caros bens como a água, a energia e os transportes.
O líder da UCID, António Monteiro, reconheceu, por seu lado, que o documento tem “medidas importantes” para que o país possa “ter outra performance económica”.
Ainda assim, o partido absteve-se por, durante o debate na especialidade, não terem sido acolhidas as propostas que fez para os setores da energia, água, transportes marítimos e telecomunicações.
“O documento não é o que gostaríamos para dar maior rendimento a muitas famílias e aos jovens desempregados”, considerou António Monteiro.
Para o deputado do MpD Miguel Monteiro trata-se de um orçamento de crescimento económico e de confiança que “cumpre os compromissos” assumidos pelo partido.
Miguel Monteiro sublinhou o aumento dos recursos para os municípios e as medidas de dinamização da economia através da “retirada de obstáculos”, nomeadamente em matéria de importações, e da “criação de incentivos” às micro e pequenas empresas.
A proposta de orçamento agora aprovada prevê um crescimento de 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e défice das contas públicas para 3%, tendo como prioridades a segurança pública, a justiça e promoção do crescimento económico.
Com um montante global de 56 mil milhões de escudos (cerca de 508 milhões de euros), o executivo prevê arrecadar receitas de cerca de 50 mil milhões de escudos (cerca de 454 milhões de euros).
