O ministro dos Negócios Estrangeiros considera que o Estado iraquiano dispõe de “todos os elementos e informação necessários” para poder tomar uma posição definitiva sobre o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador (há um mês e meio era “prematuro” fazê-lo, diziam os responsáveis daquele país). Ao Observador, o advogado de Rúben Cavaco diz ter “esperança” de que o Iraque decida, desta vez, levantar a imunidade e considera que, se assim não for, estão esgotadas as hipóteses: “O Ministério Público tem de tomar uma decisão”.

Depois da primeira nega, o Ministério Público insistiu, esta semana, junto do Estado iraquiano, a quem deu 20 dias (úteis, o que empurra a resposta para 2017) para decidir se vai ou não levantar a imunidade diplomática aos dois filhos do embaixador iraquiano. Os dois jovens foram os autores confessos (admitiram-nas em entrevista à SIC) das agressões a Rúben Cavaco, em Ponte de Sor. Na nota divulgada esta quarta-feira, a Procuradoria-geral da República (PGR) considera “imprescindível” que os dois suspeitos sejam ouvidos, com arguidos, no âmbito do processo — o que ainda não aconteceu por estarem ambos protegidos pela imunidade diplomática.

Em Bruxelas, o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) lembrou que essa decisão “cabe às autoridades iraquianas”, mas não deixou de sublinhar que os argumentos apresentados anteriormente caducaram. “Neste momento, todos os elementos e informação necessários para que o Estado iraquiano possa tomar uma decisão final neste processo estão ao dispor do Estado iraquiano”, referiu Augusto Santos Silva.

E deixou uma nota final:

As autoridades iraquianas conhecem tão bem como eu a legislação aplicável, a Convenção de Viena, e sabem o que é preciso fazer e quais as consequências do que cada parte fizer”.

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Por outras palavras, o MNE pareceu acenar com a possibilidade de os filhos do embaixador serem consideradas personna non grata em Portugal e acabarem expulsos do país. “Tenho feito tudo o que está ao meu alcance, desde o primeiro dia, para que a verdade dos factos seja apurada, os responsáveis sejam identificados e, havendo crime, sejam levados à justiça”, sublinhou Santos Silva. Ao mesmo tempo, o ministro garante que o Estado iraquiano tem respondido às “solicitações” de Portugal.

A última hipótese

Passados quase três meses e dois pedidos do MP ao Estado iraquiano (através do MNE), o advogado de Rúben Cavaco admite ter “esperança” de que, desta vez, a imunidade seja levantada. “Em agosto, o MP tinha pedido o levantamento, agora insiste nesse pedido e, por isso, é coerente” na sua posição, considera Santana-Maia.

Mas, para o advogado, esta insistência do MP é uma espécie de agora ou nunca. “O MP já pediu para que fosse levantada a imunidade diplomática, o Estado iraquiano não levantou e o MP voltou a fazer o pedido. Depois disto, o MP terá de tomar decisão”, diz Santana-Maia, questionado sobre um cenário em que o Estado iraquiano mantenha a sua posição. “A partir daqui, o MP tem de tomar decisão e nós teremos de reagir à decisão do MP”, insiste o advogado.