A ideia é ficarem sujeitos às mesmas regras: casais separados, independentemente de se terem casado ou vivido em união de facto, vão poder tratar da tutela dos filhos numa conservatória, ao invés de terem de ir a tribunal. Até aqui, e desde há sete anos, só os que tinham sido casados o poderiam fazer.
Agora, com a aprovação do projeto lei do PS na especialidade, noticiada pelo Diário de Notícias, desta quinta-feira, também os casais separados que tenham vivido em união de facto vão poder resolver o assunto numa conservatória, caso tenham chegado a acordo sobre a partilha da guarda.
O mesmo jornal ouviu, porém, quem lida de perto com estes assuntos e a opinião é que não haverá vantagens na passagem dos tribunais para as conservatórias, porque aumentará a morosidade dos processos que, atualmente, se resolvem em cinco dias.
A única entidade que deu um parecer positivo ao projeto de lei foi o Instituto de Apoio à Criança.
