O Governo concluiu os procedimentos para a instalação de uma plataforma marítima de produção de eletricidade, ao largo de Viana do Castelo, no âmbito do projeto eólico Windfloat, refere uma resolução publicada em Diário da República.

Em causa está o projeto Windfloat Atlantic, de aproveitamento da energia das ondas, coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis, que integra o parceiro tecnológico Principle Power, a Repsol, a capital de risco Portugal Ventures e a metalúrgica A. Silva Matos.

De acordo com a resolução 81-A/2016, hoje publicada em Diário da República, cabe ao ministro da Economia “prosseguir as ações e medidas já iniciadas em princípios de 2015, pelo XIX Governo Constitucional, no sentido de serem concluídos os estudos e finalizada a construção, em tempo, pela REN – Rede Elétrica Nacional, do cabo submarino de ligação da central eólica ‘offshore’, de 25 MW, denominada Windfloat Atlantic, a situar ao largo de Viana de Castelo, de acordo com a solução técnica e económica mais eficiente”.

Aquele ministério terá também que “assegurar a conclusão, com a maior urgência, do procedimento de atribuição do ponto de receção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), de acordo com a solução de ligação adotada nos termos do número anterior”.

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O responsável da pasta da Economia irá ainda atribuir, até 18 de dezembro, a licença de produção para a central eólica ‘offshore'” a instalar ao largo da capital do Alto Minho.

Naquela resolução, o Governo incumbiu os ministros da Economia e do Mar, em articulação com o das Finanças, “de promover a revisão do regime jurídico” face à alteração da localização da zona piloto das ondas, instituída, em 2008 e situada ao largo de São Pedro de Moel, para Viana do Castelo, revitalizando -se deste modo o aproveitamento daquele parque de energias renováveis”.

“O estudo do potencial de recursos em vento revelou não ser a zona piloto ao largo de São Pedro de Moel o local adequado, concluindo -se a partir das análises e trabalhos do Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia, I. P. (LNEG, I. P.), que a zona favorável seria ao largo de Viana do Castelo, onde foi identificado um potencial eólico aproveitável entre 900 e 970 MW, muito acima das necessidades do Windfloat e com potencial para acolhimento de outras capacidades eólicas e de outros recursos energéticos (ondas, marés)”, lê-se no documento.

Aquela tecnologia eólica ‘offshore’, que prevê a utilização de geradores eólicos flutuantes, vai ficar situada “a pouco mais de 17 quilómetros da costa, para além da batimétrica dos 50 metros”, criando aquele que será “o primeiro parque pré-comercial utilizando tecnologia eólica flutuante”.

“Na proposta do Plano de Investimento e Desenvolvimento (PDIRT) 2016 -2025, a REN considerou a ligação do Windfloat à RNT, mediante um cabo submarino com 17 km, capacitado para 150 kV, mas a funcionar inicialmente a 60 kV, estimando um investimento na ordem dos 48 milhões de euros, para implementação em 2017, e vários reforços da rede local onshore”, acrescentou.

Segundo aquela resolução, que entra em vigor no sábado, “os encargos com as infraestruturas públicas a afetar ao projeto devem ser suportados por verbas provenientes de fundos de apoio à inovação”.