O ministro do Trabalho e da Segurança Social não está a preparar qualquer alteração à lei para acabar com a caducidade dos contratos coletivos, embora essa seja uma das prioridades dos partidos à esquerda, da CGTP e até um dos objetivos já assumidos pelo primeiro-ministro António Costa. De acordo com declarações ao Jornal de Negócios, Vieira da Silva afirma que “é muito difícil que isso aconteça”.

“Estamos a iniciar essa discussão em concertação social, mas não creio que alterações legislativas sejam responsáveis, de forma significativa, pela possibilidade de recuperar níveis de negociação elevados”, disse o ministro àquele jornal, acrescentando ainda que, apesar de “não fechar nenhuma porta” às alterações legislativas no sentido da eliminação das regras que permitem a caducidade, Vieira da Silva assumiu mesmo que era já “muito difícil” que tal viesse a acontecer.

Esta era uma das prioridades definidas não só pela CGTP, como também pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, à qual António Costa já tinha dado luz verde. Na última entrevista que deu à RTP, esta semana, o primeiro-ministro António Costa assumiu que “desbloquear” a contratação coletiva e “combater a precariedade” são as duas alterações “centrais” no âmbito laboral, ainda que tenha afastado a ideia de alterar os dias de férias dos trabalhadores do Estado.

Agora, citado pelo Negócios, o ministro do Trabalho parece ter entendimento ligeiramente diferente, passando as questões da contratação coletiva para as mãos dos parceiros sociais. “Não tenho a convicção de que a dinâmica da negociação coletiva passe principalmente por alterações legislativas. Tenho a convicção – naturalmente, falível – de que é necessário uma expressão de vontade dos parceiros para revitalizar a contratação coletiva”, disse.

A confirmar-se esta intenção da tutela , o Governo aproxima-se mais das confederações patronais do que da central sindical dos trabalhadores, sendo que é também com os patrões que o Governo está a negociar um entendimento sobre o aumento do salário mínimo. À esquerda, PCP e BE querem aumento de 600 euros já em janeiro, mas António Costa, no último debate quinzenal no Parlamento reafirmou que a meta que está a ser negociada com os parceiros sociais, para já, é de 557 euros no arrancar do ano, com intenção de subir de forma faseada para atingir os 600 em 2019.

Os projetos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda sobre a negociação coletiva já deram entrada no Parlamento em abril, mas ainda não foram levados a votação em plenário.