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Empresas Públicas

Dívida das empresas públicas estava 2,4 mil milhões acima do previsto nos orçamentos

Endividamento das empresas públicas estava 2,4 mil milhões de euros acima das previsões dos orçamentos no segundo trimestre do ano. Infraestruturas de Portugal regista o maior desvio.

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O endividamento das empresas públicas atingiu os 32 mil milhões de euros no primeiro semestre de 2016. Este valor traduz um desvio de 2,4 mil milhões de euros, ou seja, mais 8%, face aos montantes previstos nos orçamentos das empresas, de acordo com o boletim informativo do setor empresarial do Estado.

O documento da autoria da UTAM (Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial) sublinha contudo que o endividamento das empresas públicas se manteve praticamente ao mesmo nível do final de 2015, com um acréscimo de apenas 38 milhões de euros.

A execução dos números face aos orçamento das empresas serve para avaliar como está a evoluir a situação financeira das empresas, sendo que só no final do ano será possível concluir se as previsões foram ou não cumpridas. Os dados agora conhecidos sobre o endividamento das empresas do Estado mostram que a tendência para furar os valores previstos acentuou-se no segundo trimestre deste ano.

O boletim relativo aos primeiros três meses do ano mostrava já um desvio de 1,2 mil milhões de euros, face ao objetivo fixado nos orçamentos daquelas empresas, o que representava uma diferença de 4%. O primeiro trimestre coincide com o período em que as empresas públicas estavam ainda a viver em regime de duodécimos, sem o Orçamento do Estado de 2016 aprovado.

Em relação aos dados registados no segundo trimestre, a UTAM diz que o maior desvio na dívida aconteceu nas empresas de transportes cujo endividamento superou o objetivo expresso nos orçamentos em 2,2 mil milhões de euros. Ainda que 86% das empresas tenham cumprido os objetivos fixados para o endividamento. O boletim destaca também um aumento no prazo médio de pagamento neste período de 66 para 70 dias.

Infraestruturas de Portugal tem o maior desvio

Em nota de rodapé, pode-de ler-se que o “desvio decorre maioritariamente da IP (Infraestruturas de Portugal)” onde também se deixa a ressalva de que a empresa que gere as estradas e rede ferroviária apenas disponibiliza dados (no sistema de recolha de informação) sobre a estimativa anual da dívida remunerada, que é de cerca de 4,3 mil milhões de euros. Sendo assim, a UTAM explica que assumindo uma evolução constante da rubrica ao longo do ano, em junho seria de esperar uma diminuição próxima dos dois mil milhões de euros face ao final de 2015. Mas o que se verificou foi um aumento dos financiamentos obtidos em oito milhões de euros.

O boletim assinala ainda derrapagens no endividamento das empresas gestoras de património, mais 134 milhões de euros, e financeiras, uma diferença de 118 milhões de euros.

Em relação ao final do ano passado, os maiores acréscimos do endividamento verificaram-se nas Águas de Portugal, mais 70 milhões de euros que resultou do reembolso de um empréstimo obrigacionista das suas participadas, e na Parvalorem. A dívida da sociedade que gera os ativos que ficaram do Banco Português de Negócios (BPN) cresceu 62 milhões no primeiro semestre.

As empresas que baixaram mais o endividamento foram a CP, um redução da ordem dos 97 milhões de euros, a Estamo (imobiliário) e Carris.

Swaps com perda potencial de 1.851 milhões

A UTAP também analisa a situação dos produtos de gestão de risco financeiro, os chamados swaps. Os swaps ainda em carteira das empresas públicas tinham um valor de mercado negativo de 1.851 milhões de euros, dos quais a maior fatia, de 1.330 milhões de euros, estava associado aos produtos vendidos pelo Santander Totta que foram contestados pelo Estado. A decisão da justiça inglesa foi desfavorável ao Estado português que voltou a recorrer.

O valor negativo de mercado no final do primeiro semestre agravou-se em relação ao registado no final do ano passado, em cerca de 167 milhões de euros. O agravamento deste valor resulta sobretudo da evolução das taxas de juro no mercado, face aos juros previstos nos contratos swap assinados pelas empresas. O número dá-nos a perda potencial associado a estes produtos, revelando os custos de desfazer o contrato a um determinado preço de mercado.

O boletim sobre o segundo trimestre, só agora divulgado, sinaliza ainda uma melhoria do resultado líquido das empresas públicas em 104 milhões de euros, para um valor que continuava negativo, em 333 milhões de euros. CP e Parpública tiveram a performance mais positivas ao nível dos lucro. Já o Metro de Lisboa e os STCP tiveram os piores desempenhos.

O EBITDA (resultado operacional antes de amortizações, depreciações e juros) das empresas pública também registou uma evolução mais positiva do que o orçamentado, fixando-se em 499 milhões de euros.

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