A Autoridade da Concorrência (AdC) vai investigar a operação de concentração que envolve a SIBS e ativos da Unicre, empresa que gere cartões de crédito. A passagem à investigação aprofundada desta concentração é justificada porque depois dos elementos já recolhidos “subsistem indícios de que a operação pode resultar em entraves significativos à concorrência efetiva no mercado, em particular no que diz respeito à atividade de prestação de serviços de aceitação de cartões de pagamento em TPA (Terminal de Pagamento Automático) disponível nas lojas”, diz a AdC em comunicado.
O negócio em causa passa pela tomada de controlo exclusivo de ativos da Unicre – Instituição Financeira de Crédito, S.A. relacionados com a sua atividade de aceitação de cartões de pagamento junto de comerciantes (merchant acquiring) por parte da SIBS,. A Concorrência avisa que o “eventual encerramento do mercado de acquiring pode traduzir-se em taxas mais elevadas cobradas aos comerciantes, levando-os a desistirem de disponibilizarem a aceitação de cartões em TPA, em prejuízo dos consumidores.”
Quer a SIBS, quer a Unicre, são sociedades controladas pelos principais bancos a operar no mercado português.
No quadro da investigação, a AdC vai promover “diligências complementares de investigação necessárias ao esclarecimento das dúvidas identificadas, em particular, as relativas aos riscos de encerramento de mercado decorrentes da integração, no mesmo grupo empresarial, de atividades complementares no setor dos pagamentos com cartões”.
A SIBS é acionista de várias empresas especializadas em áreas de serviço do sector dos pagamentos eletrónicos, incluindo as atividades de processamento, de gestão e manutenção de redes e de soluções de pagamento, bem como a gestão do sistema de pagamentos com a marca MB.
Esta concentração envolve a área de negócios de merchant acquiring da Unicre, que é responsável pela conceção e comercialização de soluções para aceitação de pagamentos em estabelecimentos comerciais, presenciais e virtuais, com cartões de pagamento dos principais sistemas de pagamento nacionais e internacionais, incluindo, entre outros, o MB, o Visa e o MasterCard, e operam no mercado através da marca de negócio Redunicre.
Em comunicado, a SIBS adianta que a passagem a investigação aprofundada da operação era esperada. “Em face da dimensão da operação e da elevada sofisticação dos mercados envolvidos, era expectável que os três meses não bastassem para que a Autoridade da Concorrência procedesse a uma análise completa.”
O negócio, explica, surge num ambiente de “forte pressão competitiva internacional” e segue a tendência dos principais operadores internacionais que estão a reforçar na área de merchant acquiring, de forma a ter uma resposta mais ágil à procura por novas soluções de pagamento.
