Nações Unidas

Peritos da ONU alertam para condições deploráveis em que vivem muitos portugueses

216

Peritos das Nações Unidas alertaram para as condições deploráveis em que vivem muitos portugueses pedindo que seja criada legislação que obrigue as entidades a "cumprirem os direitos humanos".

Os peritos manifestarem esta terça-feira, em conferência de imprensa em Lisboa, a sua preocupação quanto ao impacto da crise económica e da política de austeridade e alertaram para a situação das pessoas mais vulneráveis, incluindo os "novos pobres"

EPA

Peritos das Nações Unidas alertaram esta terça-feira para as condições deploráveis em que vivem muitos portugueses e instaram o Governo a criar legislação que obrigue as entidades locais a “cumprirem os direitos humanos” à água, saneamento e “habitação condigna”.

Os relatores especiais sobre o direito a uma habitação condigna, Leilani Farha, e sobre os direitos humanos relativos ao acesso à água potável e saneamento básico, Léo Heller, terminaram esta terça-feira uma visita que fizeram a Portugal, a convite do Governo, para verificar em que medida estão a ser respeitados os direitos humanos relativos à habitação, água e saneamento.

Os peritos manifestarem esta terça-feira, em conferência de imprensa em Lisboa, a sua preocupação quanto ao impacto da crise económica e da política de austeridade nestes setores e alertaram para a situação das pessoas mais vulneráveis, incluindo os “novos pobres”, pessoas que foram empurradas para a pobreza em consequência das medidas de austeridade.

Estas medidas “afetaram de forma clara os direitos à habitação condigna, à água e ao saneamento”, afirmou Léo Heller.

Durante a visita de dez dias, os relatores percorreram várias zonas de Lisboa, do Porto, Loures e Amadora, onde encontraram “condições de habitação deploráveis” e falaram com várias pessoas “sem capacidade financeira para aceder a estes serviços”.

Porém, Léo Heller destacou “os progressos assinaláveis” alcançados por Portugal nas últimas décadas nesta área, um progresso denominado de “milagre português”.

“Se há um milagre, ainda está incompleto”, disse o especialista, manifestando preocupação com a “parte mais marginalizada da população (desempregados, reformados, migrantes e população migrante)”.

O relator alertou para os cortes de abastecimento por “incapacidade financeira” das pessoas em pagar as tarifas, um problema que deve ser “tratado urgentemente” pelo Governo.

Observou ainda que 5% da população ainda não têm acesso a água canalizada e 20% a esgotos: É “muito importante” sinalizar estas pessoas e tomar as “medidas necessárias para as proteger”.

Para Léo Heller, o Governo tem que “garantir o acesso financeiro aos serviços de água e saneamento para todos”, adotando medidas, como transformar a atual recomendação da Assembleia da República num diploma que determine a atribuição automática da tarifa social a todos os portugueses que dela necessitam.

Deve ainda adotar legislação que “reconheça os direitos humanos à água e ao saneamento, incluindo obrigações explícitas das autoridades locais e dos governos das regiões autónomas”, para garantir que as pessoas possam recorrer aos tribunais em caso de violação desses direitos.

A relatora Leilani Farha disse, por seu turno, que a maioria das pessoas em Portugal “vive vidas dignas”, em “paz e segurança”, mas ainda há muitos a viver em condições deploráveis.

“Portugal está a passar um período de crise” e os “grupos mais vulneráveis estão a ficar para trás”, advertiu a perita, relatando situações de pessoas que vivem em casas que não as protegem do “frio e do calor”, de mães que estão em risco de perder os filhos porque não têm uma habitação condigna e de sem-abrigo que vivem em pensões em condições miseráveis.

Leilani Farha salientou que, no contexto internacional, “Portugal tem sido um país líder na promoção dos direitos económicos, sociais e culturais e tem a obrigação de pôr em prática este empenhamento e entusiasmo no contexto interno”. Um primeiro passo essencial seria o Governo adotar uma Lei-Quadro sobre Habitação baseada nos direitos humanos internacionais, em conformidade com o artigo 65 da sua Constituição, defendeu.

Os relatórios dos dois peritos e as recomendações ao Conselho da Europa serão apresentados em março e em setembro.

Todos queremos saber mais. E escolher bem.

A vida é feita de escolhas. E as escolhas devem ser informadas.

Há uns meses o Observador fez uma escolha: uma parte dos artigos que publicamos deixariam de ser de acesso totalmente livre. Esses artigos Premium, por regra aqueles onde fazemos um maior investimento editorial e que mais diferenciam o nosso projecto, constituem a base do nosso programa de assinaturas.

Este programa Premium não tolheu o nosso crescimento – arrancámos mesmo 2019 com os melhores resultados de sempre.

Este programa tornou-nos mesmo mais exigentes com o jornalismo que fazemos – um jornalismo que informa e explica, um jornalismo que investiga e incomoda, um jornalismo independente e sem medo. E diferente.

Este programa está a permitir que tenhamos uma nova fonte de receitas e não dependamos apenas da publicidade – porque não há futuro para a imprensa livre se isso não acontecer.

O Observador existe para servir os seus leitores e permitir que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia. Por isso o Observador também é dos seus leitores e necessita deles, tem de contar com eles. Como subscritores do programa de assinaturas Observador Premium.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)