O parlamento venezuelano, onde a oposição tem maioria, declarou na terça-feira a “responsabilidade política” do Presidente do país, Nicolás Maduro, na “grave rutura da ordem constitucional e democrática” na Venezuela.
Segundo o parlamento, o chefe de Estado é ainda responsável pela “violação de Direitos Humanos e a devastação das bases económicas e sociais”.
A declaração foi aprovada pela maioria formada pela oposição após pouco mais de duas horas de debate, numa sessão em que os deputados do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, no poder) abandonaram o hemiciclo, denunciando que a Assembleia Nacional não tem poder “de controlo político sobre o Presidente da República”.
O documento aprovado prevê que o parlamento recorra ao Poder Cidadão (independente dos poderes judicial, executivo e legislativo, e de que faz parte a Provedoria de Justiça e o Procurador-geral do país, entre outros organismos e entidades) para pedir ações concretas, face à “responsabilidade política” atribuída ao Presidente, e ao Ministério Público, para que sejam investigados os factos apontados pela Assembleia.
Durante o debate, os deputados abordaram temas como a falta de alimentos e medicamentos ou a inflação e acusaram o Governo de tentar instalar “um narco Estado” e de entregar a soberania do país ao conceder autorizações para exploração das minas.
Após uma hora de debate, o deputado socialista Pedro Carreño anunciou a saída da Assembleia dos parlamentares do Bloco da Pátria (afetos ao Governo).
“Vamos para a rua, acompanhar o companheiro Nicolás Maduro, para conseguir a redenção social dos pobres, enquanto a direita continua a montar circos (…). A Assembleia Nacional não tem poderes de controlo político do Presidente da República”, frisou.
Segundo Pedro Carreño, a figura de responsabilidade política e o julgamento político do chefe de Estado não surgem nas competências atribuídas ao parlamento pela Constituição.
Por outro lado, recordou que a 15 de novembro o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ordenou aos deputados que se abstivessem de continuar a querer submeter o chefe de Estado a um julgamento político.
Em resposta, o presidente do parlamento, Henry Ramos Allup (oposição), citou uma sentença do STJ, de junho de 2002, em que declarava que “a responsabilidade política é imputável” às “máximas autoridades do Executivo, que ocupam cargos de responsabilidade política”. “Não sei se os colegas do Governo sabem desta jurisprudência”, disse Henry Ramos Allup.
