Os ministérios da Educação e da Saúde querem estender a todo o ensino obrigatório um documento com novas sugestões que ajudem a orientar as aulas de educação sexual. Nesse plano, o governo propõe que os alunos dos 5º e 6º anos, ou seja, crianças com idades compreendidas entre os 10 e os 12 anos, aprendam o que é uma interrupção voluntária da gravidez e de que forma esta se distingue da interrupção involuntária. Mas um grupo de cidadãos, que se opõe à inclusão do tema do aborto no programa das aulas, criou uma uma petição online com o título “Aborto como ‘Educação Sexual’ em Portugal? Diga não!” que, até à publicação desta notícia, contava com 5.353 assinaturas.

A proposta do governo sugere, ainda, às escolas que incluam nos seus currículos temas como a nutrição, a prática de exercício físico, a saúde mental, o relacionamento interpessoal e os comportamentos aditivos. O último capítulo do documento, disponível aqui em formato pdf e em consulta pública até dia 19 de Dezembro, propõe que, ainda na educação pré-escolar, se promova o “desenvolvimento de uma atitude positiva em relação ao prazer e à sexualidade”.

Os signatários da petição acreditam que “é um verdadeiro absurdo ensinar crianças que é legítimo e justo matar bebés no ventre materno”, como se pode ler no texto anexo à petição, e não veem outro objetivo para esta sugestão programática que não seja a de “doutrinar desde a infância”, “numa ação equivalente às dos regimes totalitários”.

No entanto, o gabinete liderado por Tiago Brandão Rodrigues já disse que o o documento é “abrangente”, e que não tem carácter obrigatório, limitando-se “a fornecer orientações para que as equipas nas escolas possam, mediante o seu contexto específico, decidir que trabalho desenvolver”.