As três torres que restam no bairro do Aleixo, Porto, vão manter-se de pé até que o fundo imobiliário criado para demolir o complexo habitacional conclua as casas para realojar os moradores, disse à Lusa a Câmara Municipal.

“Com o atual contrato, negociado pelo atual executivo, o Fundo obriga-se, contrariamente ao que estava em vigor anteriormente, a construir primeiro e a entregar as casas destinadas a habitação social onde serão realojados os moradores. Só depois poderá existir qualquer intervenção no terreno”, informou o gabinete de comunicação da autarquia, a propósito do quinto aniversário da demolição da primeira das cinco torres do bairro, que se assinala na sexta-feira.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, aquele gabinete afirma que “o processo do Bairro do Aleixo se encontra “perfeitamente estabilizado”, assegurando que “apenas voltará a haver demolições após as casas construídas pelo fundo serem entregues”.

De acordo com uma proposta aprovada na reunião de Câmara de 06 de dezembro, estão em causa 36 casas novas na zona das Eirinhas, 29 na Travessa de Salgueiros e 50 no bairro do Leal, bem como oito casas reabilitadas na Rua Mouzinho da Silveira, 15 nas Musas e 16 no Leal, num total de 154 habitações.

Questionado sobre o número total de casas que o Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) terá de entregar à Câmara para realojar os moradores e sobre a data prevista para a conclusão das mesmas, o gabinete de imprensa não deu qualquer resposta.

“O Fundo foi estabilizado graças à recapitalização operada através, nomeadamente, do novo investidor (Mota Engil) e a volumetria do futuro empreendimento diminuída por forma a cumprir o Plano Diretor Municipal (PDM), graças às alterações negociadas no presente mandato”, destacou a autarquia na resposta enviada à Lusa.

A Câmara notou, ainda, ter acordado, com o Fundo, “aproveitar a necessidade da construção de habitação social para fazer uma verdadeira requalificação urbana da zona das Eirinhas, estando o processo em curso”.

“A Câmara nada mais tem a acrescentar sobre um processo que estava num impasse grave quando Rui Moreira tomou posse, com risco iminente de extinção do fundo e de graves prejuízos para o erário público e que, nesta altura, se encontra resolvido do ponto de vista processual e contratual”, refere o gabinete de imprensa.

Em fevereiro de 2015, a Câmara do Porto anunciou que a Mota Engil era o novo parceiro privado do fundo criado para demolir o bairro, assegurando uma injeção de dois milhões de euros necessários para fazer avançar o processo que estava suspenso desde abril de 2014.

De acordo com o contrato aprovado pela Câmara, a Mota Engil passou a deter quase 27% do capital do fundo, uma participação semelhante à do empresário e ex-futebolista António Oliveira.

A Câmara do Porto ficou com 21,9% do Fundo, a Rio Forte, do Grupo Espírito Santo (GES), com quase 16% e a Cimenta, também do GES, com 8,35%.

Em abril de 2014, o FEII informou a Câmara da falta de liquidez e solicitou um aumento da participação camarária, levando Rui Moreira a pedir uma auditoria interna ao processo iniciado pelo seu antecessor.

A avaliação, divulgada em novembro, apontou incumprimentos, nomeadamente porque o município deteve “uma participação acima do limite estabelecido (30%)”.

Foi em 2008 que a Câmara do Porto lançou um concurso para criar um fundo imobiliário para demolir o Aleixo, mas apenas assinou o contrato com a única concorrente (a Gesfimo, do Grupo Espírito Santo) no fim de 2009, depois de as eleições autárquicas terem ditado nova maioria absoluta para Rui Rio.

A torre 5 do bairro do Aleixo, no Porto, foi demolida por implosão, às 11:45 do dia 16 de dezembro de 2011, precisamente dez anos depois da primeira vitória eleitoral do então presidente da Câmara do Porto, Rui Rio (eleito pelo PSD/CDS).