É mais uma guerra política em torno da Caixa Geral de depósitos. Desta vez sobre as audições, no Parlamento, do ministro das Finanças e do presidente demissionário do banco, António Domingues, para explicarem o processo que culminou no anúncio da demissão da administração. O PSD queria que as audições fossem feitas no âmbito da comissão parlamentar de inquérito mas a maioria de esquerda considerou que isso estaria fora do “objeto” da comissão. Agora, o PS anuncia que vai apresentar um requerimento para ouvir Mário Centeno e António Domingues mas na comissão permanente de orçamento e finanças. Objetivo é, ironicamente, “salvar o PSD das suas próprias contradições”.
Falando aos jornalistas no Parlamento, o deputado socialista João Galamba defendeu que os requerimentos apresentados pelo PSD, e que foram chumbados na quinta-feira durante a reunião de coordenadores da comissão de inquérito, são “nulos” porque “violam o objeto” da comissão. A comissão parlamentar de inquérito tem como objeto a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a gestão do banco. “Tudo o que tenha a ver com nomeações do Conselho de Administração hoje e para o futuro deve ser feito no âmbito da comissão permanente”, explicou.
Caso contrário, continuou o deputado socialista, “transformaríamos a comissão parlamentar de inquérito numa comissão permanente em que se pode debater tudo o que seja notícia sobre a Caixa Geral de Depósitos”. João Galamba disse ainda que ao apresentar os pedidos de audição de Centeno e Domingues fora da comissão de inquérito o PS está “salvar o PSD das suas próprias contradições e do abandalhamento que querem imprimir à comissão de inquérito”.
Em causa está o facto de esta quinta-feira, em reunião de coordenadores, a maioria de esquerda ter chumbado o requerimento potestativo, de caráter obrigatório, dos sociais-democratas para ouvir António Domingues e Mário Centeno e ter depois instado a presidência da comissão parlamentar a esclarecer sobre se os pedidos de audição estavam ou não dentro do objeto da comissão. Uma vez que o presidente, José Matos Correia (PSD), considerou que as audições estavam enquadradas na alínea c) do objeto da comissão de inquérito — que diz que cabe àquela comissão avaliar a “gestão sã e prudente das instituições financeiras e outros interesses relevantes que tenham dever de salvaguardar” — o PS recorreu da decisão, provocando com isso o chumbo por maioria daqueles requerimentos.
Agora, o PS defende que cabe à comissão permanente que se dedica aos assuntos relacionados com orçamento e finanças fazer estas audições para haver um esclarecimento sobre o que levou à demissão da administração da Caixa logo após o Parlamento (PSD, CDS e BE) ter aprovado uma alteração à lei que obriga, sem margem para dúvidas, os gestores do banco público a apresentarem as suas declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional.
