Afinal, só na próxima semana os chamados lesados do BES deverão ficar a conhecer oficialmente a forma como vão recuperar os cerca de 432 milhões de euros que tinham investido em papel comercial da Rio Forte e da ESI (Grupo Espírito Santo). O anúncio estava previsto para esta semana, como o Observador avançou — a informação chegou a constar da agenda oficial, com hora marcada para as 18h30 e a presença de António Costa –, mas o Governo terá adiado esse momento para mais tarde.

O adiamento foi avançado pelo jornal Eco, que refere que, “em princípio”, esse anúncio será feito ainda antes do Natal. Em causa estão as indemnizações de cerca de 2.100 antigos clientes do BES, que poderão ver restituídas as verbas investidas em papel comercial das duas empresas do grupo. Questionado sobre a alteração de datas, o Ministério das Finanças refere apenas ao Observador que “essa informação que refere (tanto que estaria agendado como que foi adiado) não foi prestada por este gabinete”. Ainda não foi possível obter esclarecimentos do gabinete do primeiro-ministro.

Como o Observador avançou, há vários modelos de restituição das verbas investidas, que variam em função do montante investido:

  • Investidores que tenham investido até 500.000 euros receberão 75% do capital investido com um tecto máximo de 250.000 euros por aplicação;
  • Investidores que tenham aplicado valores superiores a 500.000 euros receberão 50% do capital investido.

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Os valores deverão ser pagos em várias tranches, a entregar entre o próximo ano e 2019, financiados por um fundo especial que será constituído para o efeito. Na primeira tranche, a efetuar entre março e julho do próximo ano, será transferido 30% do total.

Governo e lesados do BES acordaram, no entanto, restrições ao perfil de antigos clientes que poderão ser indemnizados:

  • Clientes não qualificados;
  • Clientes que tenham subscrito apenas papel comercial ESI e Rio Forte;
  • Clientes que compraram esses produtos aos balcões nacionais do BES e do banco BEST — o que exclui os clientes que investiram através das sucursais ou filiais exteriores do BES na Suíça, França, Luxemburgo, Panamá, Dubai, etc.

Para serem aplicadas, estas condições terão de ser aceites por mais de 50% dos clientes que fazem parte dos 2.100 clientes afetados.