O Governo quer reduzir os créditos sindicais (folgas) dos sindicatos da PSP de 48 para 33 dias por ano e diminuir em cerca de 10% o número de sindicalistas com direito a dispensa, avança o Diário de Notícias. Além disso, o executivo liderado por António Costa pretende ainda proibir os sindicatos da PSP de fazerem declarações sobre os meios e equipamentos em falta e de tecerem críticas que ponham em causa os princípios da hierarquia de comando e da disciplina.

As medidas, que fazem parte da proposta de alteração da lei que regula o exercício da liberdade sindical dos agentes da PSP, chegaram na sexta-feira ao Parlamento sem que os 14 sindicatos da PSP (que se tinham mostrado de acordo com uma possível mudança), o PCP ou o Bloco de Esquerda as tivessem consultado, o que poderá constituir um problema no momento da aprovação.

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, tinha prometido alterações à lei sindical da PSP com o objetivo de reduzir o número de folgas sindicais que, de acordo com os valores do Diário de Notícias, atingiram os 32 mil dias de dispensa num só ano. A esquerda aceitou essa hipótese e o o projeto de proposta de lei foi aprovado em Conselho de Ministros no final de novembro. Esta é a primeira alteração à lei que regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação da PSP.

De acordo com um comunicado emitido pelo Conselho de Ministros por altura da aprovação do projeto-lei, a alteração “visa aperfeiçoar os mecanismos de representação socioprofissional da PSP”, nomeadamente as condições “do seu exercício, mantendo os princípios subjacentes à liberdade sindical e ao direito de negociação coletiva”.

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Ao Diário de Notícias, Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), o maior sindicato da PSP, disse que foi com “grande surpresa” que leu na sexta-feira o diploma. Para Paulo Rodrigues, em vez de “resolver a questão da representatividade”, a proposta de lei mostra “uma clara vontade de condicionar a atividade sindical”.

De acordo com o dirigente, o diploma trata-se de “uma total regressão dos direitos básicos dos sindicalistas e uma machadada à liberdade sindical”. Mas, para Rodrigues, o mais estranho é que a proposta vem de “um governo apoiado pela esquerda”. “Devia envergonhar o PS e os partidos que apoiam o governo”, disse, esperando que o PCP e o Bloco de Esquerda não deixem “passar o diploma tão atentório”.