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O CDS apresentou esta terça-feira um requerimento em que exige ao Governo socialista que apresente junto do Parlamento o relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) sobre as reformas laborais introduzidas durante o período entre 2011 e 2015.

Em causa está um relatório da OCDE, que o Observador publicou em primeira mão, onde os autores do estudo concluem que as reformas laborais em Portugal durante a era da troika estavam a ter resultados positivos na evolução do mercado de emprego e defendem que o país deve ir mais longe nesses esforços.

Na altura, e em resposta ao Observador, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), sublinhava que o relatório da OCDE ainda não estava terminado e que era por isso uma versão preliminar do estudo, pelo que não se pronunciava para já sobre as conclusões.

Depois da publicação do artigo do Observador, o MTSSS veio emitir um “esclarecimento” em que referia que o estudo em causa ainda não tinha sido entregue ao Ministério do Trabalho, adiantando que tal estava previsto até ao final do ano. A nota do Governo afirmava ainda que “o MTSSS e a OCDE assumiram o compromisso de divulgar e discutir publicamente o estudo no início do próximo ano”.

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Ora, para o CDS tal é irrelevante. Os democratas-cristãos exigem que o Governo apresente o estudo da OCDE, seja ele uma versão preliminar ou final. Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado democrata-cristão Filipe Anacoreta Correia defendeu que o Governo está a faltar com a sua obrigação de transparência e prometeu não deixar o assunto “cair em esquecimento”.

“É sempre assim. Sempre que um estudo não é bom para o Governo, o Governo diz quer é uma versão preliminar. Os estudos não podem ser divulgados consoante as conveniências”, criticou o deputado do CDS.

Os centristas querem, por isso, ter acesso ao relatório, seja ele uma versão preliminar ou final. “Logo concluiremos se as conclusões são finais ou não”. O importante, salvaguardou Filipe Anacoreta Correia, é que, numa altura em que se discute um novo acordo em sede de concertação social, os partidos e parceiros sociais possam ter acesso a todos os instrumentos de avaliação em matéria de mercado laboral.

Se o requerimento do CDS for aprovado, isto é, se o Governo entregar junto da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social o relatório da OCDE sobre as reformas laborais implementadas durante o período 2011-2015, os democratas-cristãos querem ainda ouvir no Parlamento o ministro que tutela a pasta, José António Vieira da Silva.