“Deixamos aqui um apelo dirigido ao Governo para que, até ao final do ano, rapidamente estabeleça com os parceiros do setor social e solidário o valor da atualização e com isso garanta a previsibilidade e estabilidade que este setor necessita para continuar a apoiar ativamente os portugueses no seu dia-a-dia”, apelou Marco António Costa.

O ‘vice’ do PSD falava esta terça-feira aos jornalistas após uma reunião na Assembleia da República com o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia, em que participou o presidente do partido, Pedro Passos Coelho, assinalando o Dia Internacional da Solidariedade Humana.

O apelo de Marco António Costa foi para um diálogo mais vasto: “Não estamos a polemizar, estamos a apelar ao Governo que evite os desleixos e a falta de diálogo social com o setor da economia social”.

“Deixamos este apelo ao senhor primeiro-ministro, ao senhor ministro, ao Governo no seu todo, porque a economia social também tem reflexos na área da educação, da saúde e da segurança social”, afirmou.

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O deputado e dirigente social-democrata anunciou que na primeira semana de janeiro o PSD realizará uma “reunião alargada” com “representantes do setor social e solidário” para debater temas como a descentralização e a fiscalidade.

Sobre a fiscalidade, Marco António Costa defendeu para 2017 o início de uma política de médio e longo prazo de fiscalidade sustentada, que dê previsibilidade ao setor.

Ainda em janeiro, o PSD vai agendar a discussão no parlamento do plano nacional de ação para o envelhecimento positivo, uma iniciativa que apresentou em outubro.

“A defesa e o aprofundamento do Estado social passa obrigatoriamente por um aprofundamento e uma maior compromisso entre o setor social e solidário e o estado português”, sustentou

“A ideia de estatização absoluta do setor social e solidário e da economia social, na saúde, na educação e nas respostas sociais, é um erro, um contrassenso, uma inversão cultural de décadas de um modelo único diferenciador em Portugal”, acrescentou.

Apontando exemplos como a última recolha de alimentos pelo Banco Alimentar contra a Fome, Marco António Costa afirmou que “ao desleixo do Governo, à falta de empenhamento e de preocupação do Governo no desenvolvimento de uma política solidária mais efetiva verifica-se uma sociedade empenhada e solidária”.

Na reunião estiveram igualmente presentes representantes da União das Mutualidades e da União das Misericórdias.