A CGTP-IN considerou, esta quarta-feira, insuficiente o aumento do salário mínimo para os 557 euros em 2017, proposto pelo Governo, a quem acusou de cedência às reclamações patronais, nomeadamente com a redução da Taxa Social Única (TSU). A central sindical enviou esta tarde ao ministro do Trabalho a sua posição sobre a revisão do salário mínimo, que irá defender na reunião de Concertação Social de quinta-feira, e sobre o documento que o Governo apresentou na reunião tripartida de segunda-feira, como base de discussão de um acordo de médio prazo.
A CGTP-IN considera que o documento é desequilibrado e de inaceitável cedência ao patronato. É insuficiente o valor de aumento do salário mínimo nacional, o patronato continua a ser financiado através de impostos, de receitas da Segurança Social e de outros apoios e benesses, a contratação coletiva e a precariedade do emprego são tratadas de forma genérica e sem compromissos objetivos, nomeadamente no que respeita à revogação da norma da caducidade e à reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”, diz o texto enviado a Vieira da Silva.
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, a central sindical acusou o Governo de ter cedido “em toda a linha face às reclamações patronais apresentadas”.
As confederações patronais defenderam na reunião de Concertação Social de segunda-feira uma proposta em que admitiam que o valor do salário mínimo nacional passe dos atuais 530 euros para os 540 euros em janeiro de 2017, se fosse garantida uma redução de um ponto percentual na TSU a cargo dos empregadores para os trabalhadores que recebem a remuneração mínima.
Na mesma reunião tripartida o Governo propôs um salário mínimo nacional de 557 euros a partir do dia 1 de janeiro de 2017, conforme estava previsto no seu programa, mas admitiu que em 2018 e 2019 a atualização fosse semestral, mantendo o objetivo dos 600 euros para 2019.
Para a Intersindical, esta proposta é uma forma de “diluir no tempo a atualização do salário mínimo com manifesto prejuízo para os trabalhadores, considerando que há uma diferença significativa entre receber os 600 euros em janeiro de 2019 ou num outro mês qualquer do ano”.
A adoção de um modelo semestral de atualização a partir de 2020, que ‘expressamente’ garanta a manutenção do poder de compra, revela a intenção de inverter aumentos do SMN acima da inflação”, considerou a Inter.
A central criticou ainda, na proposta do Governo, a redução de um ponto percentual, atualmente é de 0,75%, das contribuições do patronato para a Segurança Social, por considerar que isso é uma forma de “financiar o patronato com impostos pagos pelos trabalhadores e pensionistas”.
Trata-se de uma posição inaceitável num contexto em que se argumenta com a escassez de meios do Estado. A CGTP-IN entende que se contraria o Programa do Governo quando este se compromete, nomeadamente, a reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e a reavaliar as isenções e reduções da taxa contributiva”, disse.
A CGTP manifestou receio de que a redução da TSU, a concretizar-se, possa ter o efeito perverso de incentivar as empresas a apostar na contratação de trabalhadores com o salário mínimo. A Inter criticou “a ausência de um compromisso sério de pôr termo à caducidade das convenções coletivas”.
No documento enviado ao Governo a CGTP reafirma que o salário mínimo deve ser de 600 euros em 2017, como forma de combater a pobreza, que atinge 10,9% dos trabalhadores, e salienta que o aumento do salário mínimo deste ano não teve efeitos negativos no crescimento económico nem no emprego.
