O Governo cabo-verdiano garantiu esta quarta-feira que está a criar um “novo paradigma” para melhor as condições de funcionamento nas cadeias, que passa não só pela situação dos reclusos, mas também pela dos agentes prisionais.
A garantia foi dada pelos ministros da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, e da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário, no âmbito de uma atividade de Natal com familiares e reclusos da Cadeia Central da Praia, a maior do país.
Os dois governantes reagiam às conclusões da avaliação ao país do comité das Nações Unidas contra a Tortura, divulgadas no início do mês, e que apontam abusos sobre detidos, elaboração de “perfis raciais”, cadeias sobrelotadas e um sistema judicial sobrecarregado e sem meios.
A ministra Janine Lélis reconheceu que a situação das cadeias cabo-verdianas “é difícil”, mas garantiu que o Governo está a “fazer diferente” e a criar um “novo paradigma”, que passa não só pela melhoria das condições dos reclusos, mas também pela dos agentes prisionais.
“Os problemas existem, encontramos os problemas e é nossa responsabilidade encara-los, trabalhar para resolve-los, não escamotea-los ou fingir que não existem”, afirmou a ministra.
Relativamente à sobrelotação nas prisões, a governante disse que é uma realidade vivida em Cabo Verde e em muitos outros países, pelo que a preocupação do executivo é melhorar as condições, porque não está previsto no Orçamento do Estado a construção de novas cadeias.
A ministra disse também que o Governo está a trabalhar para reforçar o sistema de execução de penas, para garantir que haja formas de cumprimento de penas alternativas, esperando contar com a participação de todos, desde família, sociedade, empresas.
“É difícil um recluso retomar e muitas das vezes a grande dificuldade está em ele não ter oportunidade lá fora e tem um estigma”, disse, apontando a importância da reinserção social.
A falta de guardas prisionais e de mecanismos de vigilância foram outros aspetos apontados pelo relatório sobre as cadeias cabo-verdianas, problemas que levaram os guardas prisionais a ameaçar com uma greve.
A ministra das Justiça lembrou que o Governo está em funções há oito meses, mas que tem “energia e vontade” de mudar a situação que encontrou.
“Estamos a trabalhar e estamos a fazer. É normal e natural que haja reivindicação porque há muitas expetativas frustradas e acumuladas. Mas há um tempo para as coisas serem feitas”, afirmou.
Lembrando que neste ano foram contratados novos 30 guardas prisionais, a ministra informou que em 2017 serão contratados mais 20 para aliviar a sobrecarga de trabalho e que o novo fardamento já está a ser confecionado.
A avaliação do comité da ONU, que trabalhou apenas com base no relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), apontou ainda dificuldades de acesso dos detidos a serviços de saúde em Cabo Verde, país que aderiu à convenção da ONU em 1993.
O ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário, informou que será apresentada na quinta-feira em Conselho de Ministros uma comissão que irá trabalhar para tomar medidas integradas, como reforço da prevenção, tratamento, acompanhamento e reinserção dos reclusos.
Cabo Verde esteve em avaliação pelos membros do Comité Contra a Tortura a 26 de novembro, não tendo apresentado qualquer relatório sobre o assunto, nem enviado uma delegação para participar na sessão.
A situação mereceu a condenação do comité, que considerou não ser assim possível obter informações sobre as medidas que o país tem tomado para implementar a referida convenção.
Mas o Governo cabo-verdiano já assegurou que dentro de meio ano estará em condições de entregar nas Nações Unidas um relatório sobre a situação da tortura no país.
