Salário Mínimo Nacional

PCP vai tentar travar descida da TSU para patrões no Parlamento

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Comunistas vão tentar revogar norma que estabelece descida de TSU para as entidades patronais em 1,25 p.p. acordado em concertação social. Dizem que Governo cedeu a "chantagem" dos patrões.

TIAGO PETINGA/LUSA

Mesmo com acordo na concertação social (sem CGTP), o PCP não desiste de impedir a descida da Taxa Social Única (TSU) para os patrões como contrapartida pelo aumento do salário mínimo para 557 euros. Os comunistas, através da deputada Rita Rato, garantiram esta sexta-feira que vão mesmo tentar travar esta norma no Parlamento, aproveitando o pedido de apreciação do decreto d’Os Verdes (que também será feito pelo Bloco de Esquerda).

Rita Rato garante que o PCP “continuará a intervir como há um ano, sobre esta matéria, quando também fomos o único partido que apresentou na altura uma proposta para revogar o desconto da TSU para as entidades patronais, que infelizmente foi rejeitado à data por votos do PS, do PSD e do CDS.” A deputada comunista assumiu esse “compromisso”.

O PCP, lembra a deputada, “continua a defender o aumento do salário mínimo para 600 euros a partir de janeiro” e “entende que a redução da TSU vai contra os interesses do país, dos trabalhadores e da própria Segurança Social“. Os comunistas entendem que esta redução “descapitaliza e desvaloriza a Segurança Social para além de colocar o Governo a subsidiar o aumento do salário mínimo nacional”.

Rita Rato denuncia ainda uma “inaceitável manobra de chantagem das confederações patronais sobre o Governo“, à qual “o Governo decidiu ceder”. Já o PCP, “continua a defender o aumento dos 600 euros sem contrapartidas para as entidades patronais”.

Não há, no entanto, qualquer violação do acordo entre socialistas e comunistas, já que, destaca Rita Rato, “esta matéria não consta da posição conjunta do PCP e do PS”. A deputada recorda ainda que “se o salário míniio tivesse sido atualizado ao longo dos anos, de acordo com os níveis de produtividade, hoje estaria nos 900 euros. E continua a estar abaixo dos 600.”

Na quinta-feira, houve acordo na concertação social para uma atualização do salário mínimo para 557 euros já a partir de 1 janeiro, acompanhado de uma descida da TSU em 1,25 pontos percentuais a 31 de janeiro.

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