O Partido Social Democrata (PSD) exigiu, esta sexta-feira, que a redução da Taxa Social Única (TSU) acordada entre Governo e parceiros sociais também seja aplicada à economia social, algo que o executivo garante que vai acontecer. Em declarações à Lusa, o vice-presidente do PSD Marco António Costa sublinhou que até esta sexta-feira não havia qualquer elemento que confirmasse “o alargamento ao setor social da mesma faculdade e do mesmo direito que é atribuído às empresas privadas” no âmbito do acordo alcançado na quinta-feira e que prevê o aumento do Salário Mínimo Nacional para 557 euros a partir de janeiro.
Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou à Lusa que a descida de 1,25 pontos percentuais da TSU também se vai aplicar às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) em 2017, bem como às “atividades economicamente débeis”.
Aquilo que o PSD pretende ver assegurado é que esse benefício concedido às empresas privadas também seja concedido às IPSS, às misericórdias, às mutualidades, que são instituições de grande relevância para a economia nacional, nomeadamente em matéria de emprego”, declarou Marco António Costa, que, em reação à resposta afirmativa do Governo se mostrou “satisfeito por o Governo vir esclarecer essa questão” depois de o PSD a ter colocado.
O vice-presidente do PSD acrescentou que o partido se vai voltar a reunir com as confederações representativas da economia social no dia 05 de janeiro para “tratar assuntos relacionados com a sustentabilidade das instituições do setor social”.
No dia 5 iremos dar início a um conjunto de reuniões que ocorrerão durante o ano de 2017 e que visarão a apresentação de propostas concretas no sentido de reforçar a sustentabilidade das instituições do setor social que atuam em áreas diversificadas, como o apoio social, a área educativa ou então no plano da saúde”, afirmou Marco António Costa.
Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, sendo o compromisso assumido pelo Governo de chegar aos 600 euros em 2019, último ano da legislatura.
De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais em setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal, ou seja, 648 mil, recebiam o salário mínimo nacional. Quanto à TSU, este é o valor que as empresas e trabalhadores descontam mensalmente para a Segurança Social.
A taxa paga pelas empresas desce 1,25 pontos percentuais para 22,5%, sendo a descida das contribuições pagas pelas empresas uma contrapartida por as entidades patronais terem mais gastos com o salário mínimo a partir do próximo ano. Já os trabalhadores continuarão a descontar 11% do seu ordenado.
