O PSD está contra aquilo que considera ser um “indício de batota eleitoral” e quer que o Governo se “retrate”. Se não o fizer admite apelar à intervenção do Presidente da República para que chame o Governo à atenção. Em causa está a decisão do Governo, noticiada ontem pelo jornal Expresso, de pagar antecipadamente 574 mil euros a quatro autarquias socialistas (Proença-a-Nova, Arruda dos Vinhos, São Pedro do Sul e Penamacor) para comparticipação de obras.

“Ou o Governo se retrata e reconsidera, ou pelo menos explica o porquê de ter atribuído este regime de exceção, ou apelamos ao Presidente da República que intervenha e que chame à atenção do Governo, em nome da isenção e da imparcialidade”, disse ao Observador o presidente dos autarcas do PSD, Álvaro Amaro. Para os sociais-democratas, o facto de o Governo ter assinado um despacho, publicado esta terça-feira em Diário da República, que autoriza o pagamento antecipado de meio milhão de euros, para comparticipação de obras em quatro autarquias socialistas, é “um atentado no domínio da gestão dos dinheiros públicos” e “um absurdo no domínio dos valores da isenção e transparência”.

Segundo o autarca da Guarda, a questão não se prende tanto com o facto de serem autarquias socialistas, porque, diz, o problema mantinha-se se fossem de outra cor partidária, mas sim com uma questão de “valores”. “A Associação Nacional de Municípios sempre foi contra este tipo de acordos porque são sempre uma forma de discriminação”, afirma Álvaro Amaro.

“Não pode haver exceções a três dias de acabar o ano”, defende, acrescentando que “a figura do adiantamento não existe nas regras comunitárias”. Para Álvaro Amaro trata-se de “política à moda antiga”, que se agrava por estarmos em vésperas de ano eleitoral. “É um indício perigoso de que pode haver batotas eleitorais”, afirma.

Em despacho publicado terça-feira em Diário da República, assinado pelos secretários de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e do Orçamento, João Leão, foi autorizado o pagamento antecipado de mais de meio milhão de euros para comparticipação de obras nos municípios de Proença-a-Nova, Arruda dos Vinhos, São Pedro do Sul e Penamacor. No documento, de que o semanário Expresso deu inicialmente conta, é discriminado o fim a que se destinam os 574 mil euros em causa nesta transferência, sendo, por exemplo, para requalificar um largo em Proença-a-Nova, ou para pavimentar terrenos em Arruda dos Vinhos. Tudo somado, a operação leva à transferência de 574 mil euros, correspondentes a 60% de um investimento de mais de 956 mil euros.

No despacho escreve-se que a transferência antecipada se deve a “disponibilidade orçamental”. “Considerando a proximidade do final do ano, tendo em vista assegurar a atempada tramitação processual inerente aos pagamentos e atendendo que existe disponibilidade orçamental, assim como importando evitar que transitem compromissos para 2017, determina-se que o pagamento das comparticipações seja feito, na totalidade, a título de adiantamento, no ano em curso”, lê-se no documento.