Isabel dos Santos está livre para liderar a Sonangol, depois uma providência cautelar interposta por mais de uma dezena de advogados, que se opunham à sua nomeação, ter sido rejeitada pelo Supremo Tribunal de Angola, noticiou esta quinta-feira a agência France Press.

A filha do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que tinha sido nomeada em junho para gerir a maior e mais internacional empresa angolana, viu a sua tomada de posse manchada por críticas de que a sua nomeação constituiria um ataque à Constituição do país, já que a lei da probidade pública, de 2010, diz que “o agente público está impedido de intervir na preparação, na decisão e na execução dos atos e contratos, quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse seu cônjuge ou parente na linha reta ou até ao segundo grau da linha colateral”.

Na Constituição do país está ainda proibido que “os cidadãos tenham vantagens pela sua ascendência e descendência”. O grupo de juristas que se opôs à sua nomeação considera que, ao nomear a sua filha, o presidente a privilegiou.

Mas o Supremo não concorda. “De acordo com o despacho, a nomeação de Isabel dos Santos pelo seu pai não viola a lei da probidade pública nem a Constituição”, disse David Mendes, porta-voz do grupo de advogados que moveu à ação. O grupo de advogados deve recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional, confirmou o mesmo responsável.

Já a própria Isabel dos Santos disse, numa entrevista concedida à agência de notícias Reuters, que não foi nomeada “por causa de questões políticas” mas sim “por causa da experiência no setor privado”.

A empresária mantém diversos interesses em Portugal nomeadamente no setor da banca onde gere, direta ou indiretamente, participações no BCP, no BPI e no BIC. A empresa tem enfrentado dificuldades justificados com a queda do preço do petróleo e o Estado angolano foi obrigado, em 2015, a injetar quase mil milhões de euros na empresa para que esta pudesse manter a sua participação como principal acionista do BCP. Pela primeira vez desde a criação da empresa, a Sonangol disse, no início do mês de dezembro, que não iria conseguir pagar dividendos ao Estado este ano.