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Parcerias Público Privadas

Governo vai fazer concurso para nova PPP no Hospital de Cascais, apesar da oposição à esquerda

O Ministério da Saúde vai fazer um novo concurso internacional público para a gestão do Hospital de Cascais, que é atualmente uma das quatro PPP na área da saúde. PCP e BE querem gestão estatal.

MARIO CRUZ/LUSA

O Governo vai lançar um concurso público internacional para que a gestão do Hospital de Cascais continue a ser feita em regime de parceria público-privada (PPP), apesar de essa decisão ir contra aquilo que é a posição do Bloco de Esquerda e do PCP, que querem que o hospital tenha uma gestão pública.

De acordo com o Público, o concurso servirá para testar o mercado e o Governo só colocará totalmente de parte o regresso do Hospital de Cascais a um regime de gestão pública no final do concurso. Atualmente, aquele hospital é gerido pelo grupo Lusíadas Saúde, que pertence à brasileira Amil. Este contrato, que o Governo escolheu não renovar, tem a validade de dez anos e termina no final de 2018. Porém, nada impede a Amil de apresentar uma nova proposta.

Um dos pontos que deverão inclinar o Governo a decidir firmar um novo acordo para uma PPP no Hospital de Cascais é a conclusão da Unidade Técnica de Acompanhamento de Parcerias (UTAP, do Ministério das Finanças), que num relatório recente concluiu que aquela unidade hospitalar teve poupanças estimadas em 13,6%. Além disso, segundo escreve o Diário de Notícias, aquele estudo apontou que, entre os anos de 2011 e 2015, a redução de custos totais naquele hospital comparativamente ao que seria sob gestão pública foi à volta de 40 milhões.

Existem neste momento quatro hospitais em Portugal a funcionar como PPP. Do maior para o mais pequeno, são o Hospital de Braga (705 camas, grupo José de Mello Saúde), Hospital de Loures (424 camas, grupo Luz Saúde), Hospital de Vila Franca de Xira (280 camas, grupo José de Mello Saúde) e Hospital de Cascais (Lusíadas Saúde, 277 camas). A única vez em que um hospital passou a ser gerido de forma pública depois de funcionar como PPP foi em 2008, quando o Hospital Amadora-Sintra passou do grupo José de Mello Saúde para o Estado.

Bloco de Esquerda e PCP contestam posição do Governo

A decisão do Governo de avançar com um concurso público internacional para a gestão do Hospital de Cascais, que assim poderá redundar na assinatura de uma nova PPP na saúde, levanta contestação no Bloco de Esquerda e no PCP, os dois maior partidos que formam a base de sustentação parlamentar ao Governo de António Costa.

“No SNS não podemos ter entidades que visam taxas de rendibilidade da ordem dos 10% e distribuição dos lucros pelos acionistas”, disse ao Público o deputado bloquista Moisés Ferreria. “O SNS não pode funcionar sob essa lógica de lucro.” Do lado do PCP, também em declarações ao Público, a deputada Carla Cruz disse que “em sede de discussão do Orçamento do Estado, houve a oportunidade de dizer que esta era uma boa oportunidade para a reversão no SNS” e que o PCP irá “insistir” nessa ideia.

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