Os jovens que agrediram Rómulo Pimenta, de 15 anos, na tarde do dia 6 de novembro, numa praceta de Almada já foram identificados e ouvidos pelas autoridades. O processo segue no Ministério Público que agora irá determinar uma acusação para depois estes serem levados a julgamento.

Um dos agressores, que já tem 16 anos, é considerado imputável penalmente e por isso o inquérito prosseguirá num tribunal comum. Já os outros três, por terem menos de 16 anos, serão alvo de um inquérito tutelar educativo no Tribunal de Família e Menores e por isso sujeitos a uma medida tutelar educativa, que visa a reeducação dos arguidos ao invés da sua condenação, o que aconteceria caso fossem adultos.

Ao Observador, Pedro Proença, advogado ligado a questões de justiça juvenil, esclareceu que as medidas instauradas aos agressores menores serão reflexo do crime pelo qual virão a ser pronunciados. “O juiz poderá decidir que a medida para a reeducação terá de passar pelo internamento em centro educativo ou poderá ser uma medida mais leve, como o acompanhamento educativo ou uma admoestação”, esclareceu.

O advogado salientou ainda que caberá ao Ministério Público, após as diligências investigatórias, propor ao juiz a medida da pena, mas a decisão do futuro dos jovens ficará nas mãos do magistrado do tribunal de menores e ainda dos juízes sociais.

Estes juízes sociais são cidadãos comuns, que são chamados para as audiências, segundo a Lei Tutelar Educativa, em casos onde esteja em causa o internamento dos visados. Cada tribunal de menores tem, geralmente, disponíveis 15 juízes sociais que são nomeados por dois anos e requisitados para o julgamento dos casos mais graves.

Lei Tutelar Educativa

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A Lei Tutelar Educativa é a disposição legal que regula a prática de um facto qualificado como crime, perpetrado por um menor entre os 12 e os 16anos. Estas medidas visam a educação do menor de forma a que seja inserido na sociedade de forma responsável.

Pedro Proença acredita que a justiça vai ser célere neste caso em particular, até porque estão em causa menores e o objetivo nestes processo passa mais pela postura da reeducação do que pela punitiva. “É importante que este jovens tenham consciência do ato criminoso e que revejam o seu comportamento”, realçou.

Os jovens agressores já contaram a sua versão dos factos à PSP que, no entanto, tem como prova cabal o vídeo divulgado na Internet. Os menores vão ter de esperar agora pela decisão judicial e, perante, as alegações – cada um tem o direito de se fazer representar por um advogado -, vão ser sujeitos a uma sanção.

Ao abrigo da Lei Tutelar Educativa, poderão ser alvo apenas de uma admoestação, que consiste numa advertência solene feita pelo juiz ao menor, da reparação ao ofendido — isto é, um pedido de desculpas ao ofendido — da realização de tarefas a favor da comunidade e da imposição de regras de conduta, não permitindo, por exemplo, que os menores frequentem algum local ou a frequência de programas formativos. No entanto, e face à gravidade da situação, estes menores poderão vir a ser sancionados com medidas mais incisivas, como será o caso de internamento num centro educativo.

Esta é a medida mais gravosa e poderá ser executada em regime aberto, semi-aberto ou fechado, tudo dependendo do crime cometido. Em todas as situações o menor é alvo de uma avaliação psicológica e acompanhamento.

“Isto é o prato do dia, está sempre a haver confusões e pancada”

Os alunos da escola profissional de Almada, onde Rómulo frequenta o curso técnico de Informática, já sabiam há muito das agressões. Aliás chegou mesmo a falar-se de ‘vingança’ entre os estudantes que se revelaram escandalizados com o que sucedeu ao colega. “Foi desleal, porque eles sabiam que ele estava sozinho. Ficámos passados e ainda pensamos nos juntar para lá ir tirar satisfações, mas para quê? Mais violência?”. As palavras são de João, que recusou dar o nome verdadeiro, colega de Rómulo que contou que o aluno chegou à escola “todo pisado” e que ainda hoje sente alguns medos. “Por uma estupidez, fazem isto à vida de uma pessoa. Ele agora até tem vergonha de sair à rua”, prosseguiu.

As agressões ao aluno de informática foram recebidas com consternação, não só pelos colegas, mas principalmente pelos professores. “É um bom miúdo, nunca o vi meter- se em problemas. E é pacato, não se justifica tamanha violência”, relatou um professor.

Outro colega, que ouviu da boca de Rómulo o desenrolar dos acontecimentos, também se mostrou admirado com a agressividade. “O que ele nos contou foi que tudo aconteceu muito rápido e foi por causa da namorada dele. Mas ele já está bem e superou”, acrescentou o aluno da escola profissional de Almada.

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Na Escola Profissional de Almada, frequentada pela vítima, há muito que se comentavam as agressões a Rómulo

Ao que foi possível apurar, um dos menores agressores frequentava a mesma escola que Rómulo, mas os restantes seriam da Escola Técnica Emídio Navarro. O Observador esteve também no local e falou com alguns alunos que, por sua vez, não se mostraram surpreendidos com as agressões.

“Isto é o prato do dia, está sempre a haver confusões e pancada”, disse Maria, uma jovem de 14 anos, que revelou algum medo: “Prefiro nem dizer nada, não vão depois vir ter comigo”, comentou.

Um outro aluno da mesma escola realçou que o episódio decorreu numa praceta próxima daquela escola, um local onde alguns jovens se costumam juntar. “Há grupos que vão para ali conversar e fumar e às vezes há confusão, mas assim tão violento não me lembro”, afirmou, destacando que muitas vezes as confusões são “por causa de miúdas”. “Há sempre alguém que não gosta do namorado de alguém e depois confrontam-se”, realçou.

Fonte da PSP revelou ao Observador que situações de violência juvenil são frequentes na zona, no entanto sem muita gravidade, pelo que não decorre mais nenhum inquérito alusivo ao mesmo tipo de crime. No entanto, entre os alunos impera algum receio: “Claro que há agressões e não são poucas. E assaltos, e alunos que fazem esperas por coisas parvas. Temos medo sim e nunca sabemos se vamos ser os próximos”, concluiu um aluno da Emídio Navarro, com 15 anos.