A Assembleia da República vai aprovar um voto de condenação pela construção de um novo armazém na central nuclear de Almaraz, em Espanha. O documento, preparado pelo partido ecologista “Os Verdes”, reuniu o apoio dos vários partidos com assento parlamentar e deverá ser aprovado por unanimidade esta sexta-feira.

A Assembleia da República condena a possibilidade de decisão do Governo espanhol sobre um projeto de construção de um armazém para resíduos nucleares em Almaraz, com evidentes impactos e riscos transfronteiriços, ignorando o Governo e a população de Portugal”, refere o documento a que o Observador teve acesso e que foi subscrito pelos vários partidos com assento na Assembleia da República.

Exceção para o PAN: o deputado André Silva não esteve na sessão desta quinta-feira, mas foi contactado e terá dado “garantias” de que também se identificava com a posição expressa no voto de condenação.

Ao Observador, o deputado José Luís Ferreira explica que o documento “foi preparado inicialmente pelo PEV” e que depois foi partilhado entre os vários partidos pela deputada Heloísa Apolónia, durante o plenário desta quinta-feira. “Os partidos quiseram subscrever” o documento e, por isso, esta sexta-feira o parlamento deverá votar por unanimidade o voto.

O alargamento da central nuclear de Almaraz, a cerca de 100 quilómetros da fronteira com Portugal, foi decidida pelo Governo espanhol sem consultar Lisboa e sem que se tivesse realizado a avaliação de impacto transfronteiriço obrigatório para este tipo de projetos. “A envergadura de um projeto com esta natureza não pode dispensar um procedimento de avaliação de impacto ambiental, nomeadamente dos impactos estratégicos e transfronteiriços envolvidos”, lê-se no texto do voto de condenação.

O documento assinala, ainda, a sensibilidade diplomática em torno do tema e o facto de Lisboa ter sido ignorada em toda a questão. “No plano do relacionamento bilateral entre os dois Estados, e atento o potencial risco e impacto da decisão para as populações e áreas protegidas dos dois lados da fronteira, a matéria não poderia deixar de envolver a comunicação prévia, articulação e acompanhamento de proximidade do tema com o Estado Português”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros reiterou esta quarta-feira a posição expressa pelo ministro do Ambiente. Portugal deve apresentar em Bruxelas uma queixa contra as autoridades espanholas pela decisão de avançar com o Armazém Temporário Individual.