A Câmara de Lisboa é acusada de ter generalizado a possibilidade de pagar prémios aos empreiteiros que acabem as obras que decorrem na cidade mais cedo do que o previsto. Os valores oscilam entre 1% e 10% do valor total da adjudicação. Em ano eleitoral, o CDS acusa Fernando Medina de estar a dar um “Euromilhões aos empreiteiros” e o PSD preferia apenas que outras obras atrasadas tivessem penalizações. A prática é legal, no entanto, volta a colocar Fernando Medina na mira da oposição a meses das eleições. No total, em pelo menos sete intervenções na cidade, a Câmara Municipal de Lisboa poderá vir a pagar entre 209,8 mil euros e 705,3 mil euros a empreiteiros como prémio por terminarem as obras mais cedo do que o período contratualizado (seriam quase 900 mil euros, se a obra na 2ª circular não tivesse sido cancelada). O presidente da câmara fez saber ao Observador que só aplica este procedimento quando há um maior risco para a mobilidade e o conforto dos cidadãos.
Após ser confrontado com estes números, o gabinete de Fernando Medina começou por explicar ao Observador que “a existência de obras no espaço público de qualquer cidade provoca sempre incómodos e constrangimentos” e, nesse sentido, é “para evitar ao máximo os incómodos e acautelar os interesses dos cidadãos, a Câmara Municipal de Lisboa recorre, sempre que necessário, aos mecanismos legais previstos e tipificados para garantir que os empreiteiros respeitam os prazos acordados.”
A mesma fonte oficial garante que este procedimento não é, no entanto, banalizado. O gabinete de Medina explica que “a Câmara Municipal de Lisboa procede à adjudicação de centenas de empreitadas todos os anos e, como se pode constatar pelo quadro [enviado pelo Observador à autarquia — ver tabela em baixo], o recurso a este mecanismo legal é circunscrito às obras em que se prevê a existência de maiores riscos para a mobilidade na cidade.”
O Observador solicitou ainda à autarquia que enviasse dados relativos a anos anteriores que comprovassem que esta prática é corrente no município, mas, quanto a esse ponto, ficou sem resposta. A informação que o Observador tem é que esta forma de incentivar os empreiteiros a terminar as obras antes de tempo só se generalizou desde há dois anos, quando Fernando Medina assumiu os destinos da câmara lisboeta. “Foi o que [Manuel] Salgado disse numa reunião de câmara. Está gravado”, garante ao Observador João Gonçalves Pereira, vereador do CDS na capital.
A prática de prémios a empreiteiros está prevista no Código de Contratação Pública, mas o valor e a forma como devem ser aplicados é depois definido pelos contratos. Nas obras em causa, como são valores elevados, é necessário visto prévio do Tribunal de Contas.
Artigo do Código dos Contratos Públicos que permite a atribuição de prémios antecipados a empreiteiros.
No caso das obras da câmara de Lisboa, esta parece ter-se tornado uma prática comum. No caso das obras de requalificação do Eixo Central, por exemplo — na zona da Avenida da República, Saldanha e Picoas — o tal pagamento antecipado está previsto até ao valor de 1% do total da obra que está orçamentada em 9,4 milhões de euros. Ou seja: o empreiteiro pode ganhar mais 94 mil euros por terminar a obra antes do tempo. Após confrontada com as obras em causa, a autarquia apenas negou a existência de prémios a empreiteiros no Eixo Central, mas o caderno de encargos, ao qual o Observador teve acesso, diz o contrário da autarquia na cláusua 12ª.
Excerto do caderno de encargos da empreitada de requalificação de Espaço Público da Zona Central de Lisboa
Há casos em que o prémio pode chegar até 10% do valor da obra, como é o caso do corredor estruturante do Vale de Alcântara (Bela Flôr). De acordo com o caderno de encargos, na cláusula 10ª, o prémio a empreiteiros é de 0,1% do valor da obra por cada dia em que a obra terminar antes do prazo. Ou seja: se o empreiteiro terminar a obra 100 dias mais cedo, atinge os 10% e recebe de prémio mais 136,1 mil euros (o valor total da obra é de 1,3 milhões de euros).
Excerto do caderno de encargos do corredor estruturante do Vale de Alcântara
Num momento político em que Fernando Medina vai sendo criticado pelos atrasos que provoca aos automobilistas, este instrumento pode incentivar o empreiteiro a terminar a obra mais cedo, sem a deixar resvalar para mais perto do período eleitoral.
Fernando Medina a fiscalizar, no terreno, as obras de requalificação no Eixo Central
É o “Euromilhões” dos empreiteiros, acusa o CDS. O PSD desvaloriza
“O CDS encara com o maior espanto este Euromilhões aos empreiteiros”, reage ao Observador João Gonçalves Pereira, vereador do CDS na câmara de Lisboa. “Então porque é que fizeram as obras todas ao mesmo tempo? Como resolveram fazer tudo ao mesmo tempo, criaram este bónus para todas as empreitadas”.
O vereador do CDS acusa Fernando Medina de ter tornado “regra” o que “devia ser a exceção” e defende que só devia haver lugar a prémios no caso de haver “motivos de força maior” para a obra acabar mais cedo, como “questões de segurança”, explica. “É a taxa de urgência Medina”, aponta João Gonçalves Pereira. E critica aquilo que classifica como eleitoralismo à custa dos munícipes:
Coloca-se a cidade num pandemónio e depois, ao abrigo da estratégia eleitoral do PS, são criados estes bónus. A fatura é paga pelos lisboetas. Os lisboetas vão pagar aos empreiteiros para servir os interesses eleitoralistas do presidente da câmara. Isso só pode merecer a maior rejeição por parte do CDS”, afirma Gonçalves Pereira ao Observador.
Entretanto, o PSD — que tem tido como grande estratégia de ataque a Fernando Medina, precisamente, o atraso das obras — desvaloriza o recurso a esta prática. Para Mauro Xavier, presidente da concelhia do PSD/Lisboa, “o que interessa do ponto de vista político é se vão ser aplicadas as cláusulas de penalização aos empreiteiros que não cumprem os prazos, como as obras no Jardim Zoológico ou no Fonte Nova, que já foram para além do que estava previsto“.
