Aung San Suu Kyi, foi a cara da democracia na Birmânia quando, apesar se estar impedida de se candidatar à presidência do país, conduziu a Birmânia a um governo democrático depois de 50 anos de ditadura militar. No entanto, acontecimentos recentes dão sinais de que nem todas as linhas democráticas e da liberdade de expressão estarão a ser seguidas. Supostas críticas lançadas ao governo, da mulher que foi Nobel da paz em 1991, estão a ser alvo de repressão de liberdade de expressão.
Criticar publicamente as ações do governo seria algo imediatamente punido pelo regime anterior. O mesmo já não se espera num país que agora é governado de forma democrática. Como conta o The Guardian, o governo birmanês está a julgar opositores, do governo em funções, por alegadas difamações. O jornal inglês dá conta do caso onde Myo Yan Naung Thein, secretário de pesquisa do comité central do partido no poder, está a ser acusado de difamação por ter, supostamente, insultado o comandante-chefe das forças armadas.
Myo Yan Naung Thein foi detido pelas autoridades birmanesas por contestar o comandante-chefe das forças armadas.
Artigo 66D, a lei de todas as controvérsias
Apesar de a Birmânia já estar a ser governada por um executivo novo, há antigas leis que permanecem, em concreto, desde 2013. Uma delas é a lei das telecomunicações — o artigo 66D. De acordo com esta lei, qualquer pessoa que “ameace, obstrua, difame, perturbe, influencie ou intimide indevidamente” outra pessoa, via Internet, estará sujeita a sanções. No entanto, a lei estará a ser usada para prender quem faça comentários via redes sociais desfavoráveis ao governo. Já houve, inclusive, protestos para que a lei fosse alterada.
Os casos já são tantos que até já é piada na rede social Facebook. O ativista Maung Saungkha, que é uma das vozes ativas para que a lei seja alterada, comentou em jeito de piada: “Se alguém nos está a provocar nós dizemos, vou processá-lo com a 66D”. O ativista já foi, inclusive, uma “vítima” da controversa lei quando, em 2016, foi condenado a uma pena de prisão de seis meses, por publicar um poema satírico no seu Facebook, onde o alvo da sátira era, na altura, o presidente Thein Sein.
