A Unicre está a repercutir nos clientes, os comerciantes, os custos com o novo imposto de selo de 4% sobre as comissões cobradas pelos bancos nos pagamentos feitos com cartões. De acordo com o jornal Público, a Redunicre, empresa do grupo Unicre, começou a cobrar aos comerciantes, no final do ano passado, o imposto introduzido no Orçamento do Estado de 2016.

Apesar de a nova taxa estar em vigor desde março do ano passado, só em dezembro é que a Redunicre iniciou a cobrança, surpreendendo os comerciantes. O diretor-geral da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) admite estar muito preocupado com esta cobrança por parte da Unicre. Em declarações ao Público, José Manuel Esteves adianta que a AHRESP está a estudar as implicações legais desta “decisão unilateral” da empresa que gere os sistemas de pagamento e que acusa de ser ilegal.

Fonte oficial da empresa assegura contudo ao jornal que a “incidência económica do imposto decorrente de operações baseadas em cartão recai sobre os clientes das instituições financeiras”. E porque demorou vários meses a aplicar o imposto aos comerciantes? A Unicre justifica a demora com o argumento de que foram necessários “desenvolvimentos técnicos” para aplicar a medida fiscal.

A Redunicre tem cerca de 80 mil terminais de pagamento através de cartão e a empresa que a controla, a Unicre, está em processo de fusão com a SIBS, uma operação que está a ser investigada pela Autoridade da Concorrência.