Um cenário de nacionalização do Novo Banco não está contemplado nos cenários negociados entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia. A solução que foi discutida por duas vezes com a Direção-Geral da Concorrência europeia (a DG Comp) só admite dois cenários: a venda dos ativos do banco de resolução criado a partir da resolução do Banco Espírito Santo ou a entrada em liquidação ordeira, caso esta venda falhe.
E ainda este julho, na carta que escreveu à Comissão Europeia, em defesa da posição portuguesa contra a aplicação de sanções por incumprimento das metas do défice em 2015, o ministro das Finanças comprometia-se com a venda do Novo Banco até agosto deste ano, ou, em alternativa, a entrada da instituição num processo de liquidação ordenada. O compromisso foi assumido num anexo à carta de 18 de julho escrita por Mário Centeno aos comissários europeus Valdis Dombrovsky e Pierre Moscovici, noticiado pela agência Lusa.
Mas já este ano, Mário Centeno abriu a porta a uma nova solução, que não terá sido ainda discutida com Bruxelas, e que passaria por uma nacionalização, ou manutenção durante mais algum tempo do Novo Banco na esfera do Estado. “Nada está fora de questão quando se trata de garantir a estabilidade do sistema financeiro”. Já esta semana, o ministro das Finanças deu outro sinal de evolução na posição do Governo em relação a este dossiê ao defender que a extinção (a liquidação) do Novo Banco “está praticamente fora de causa”.
O Observador questionou a DG Comp sobre a possibilidade de nacionalização do Novo Banco, mas fonte oficial sublinhou apenas que o processo de venda se encontra em curso, sob a direção das autoridades portuguesas e que a Comissão não tem mais comentários a fazer nesta fase.
As autoridades portuguesas discutiram com a DG Comp uma solução para o Novo Banco por duas vezes – a primeira em agosto de 2014 e a segunda em dezembro de 2015. Nos dois casos, a solução acordada passava pela venda dos ativos do banco de transição num prazo que começou por ser de dois anos (até agosto de 2016), e foi prolongado por mais um ano (até agosto de 2017) e pela implementação de um plano de reestruturação que passou pela redução de trabalhadores e da oferta.
O adiamento foi concedido a pedido do Governo português, já liderado por António Costa, depois do Executivo de Passos Coelho ter decidido não vender na primeira tentativa, uma decisão que terá sido defendida pelo Banco de Portugal que considerou as ofertas insuficientes.
No quadro da renegociação do Novo Banco, e ao mesmo tempo que era fechada a resolução do Banif com Bruxelas e Frankfurt, o Banco de Portugal aplicou ainda uma medida adicional de imputação de perdas a credores do Novo Banco, com a passagem das obrigações de dívida sénior para o banco mau, o BES. Esta operação permitiu um reforço da solidez financeira e dos rácios do Novo Banco sem implicar novos fundos do Estado, permitindo relançar o processo de venda.
E é possível nacionalizar?
A discussão sobre a nacionalização do Novo Banco não é nova. A possibilidade entrou no espaço público no ano passado, na sequência de uma entrevista de Vítor Bento, que foi o primeiro presidente da instituição. Comentando a consolidação bancária e o previsível domínio do capital estrangeiro, quando questionado sobre a possibilidade de nacionalização do Novo Banco, o economista admitiu que valia a pena discutir esse cenário para salvaguardar algum protagonismo nacional no processo.
Esta hipótese, também admitida por Manuela Ferreira Leite, surgiu no quadro da discussão sobre uma eventual “espanholização” da banca, um receio alimentado pela compra do Banif pelo Santander, uma operação apoiada pelas instâncias europeias.
A ideia suscitava no entanto reservas no setor bancário que questionava a viabilidade de tal operação. O presidente da Associação Portuguesa dos Bancos (APB), Faria de Oliveira, afirmou mesmo que uma nacionalização seria um processo muito difícil de concretizar face às novas regras europeias.
Ainda que a figura da nacionalização seja possível, “em condições excecionais que ponham em causa a estabilidade do sistema financeiro — um argumento já invocado por Mário Centeno — nacionalizar um banco de transição no novo quadro que entrou em vigor no dia 1 de janeiro (de 2015) não é possível sem uma resolução prévia do Novo Banco”. Ou seja, poderia obrigar a impor mais perdas aos credores do NB, sobretudo num cenário que envolvesse mais fundos públicos.
Esta possibilidade estaria sempre dependente de uma negociação com Bruxelas, que não tem neste momento o cenário em cima da mesa. Uma alternativa à uma nacionalização seria o prolongamento do prazo do banco de transição que pode durar até cinco anos, o que também terá de ser negociada em Bruxelas. No entanto, esta alternativa limitaria sempre a gestão da instituição e de um futuro processo de venda às regras e condicionantes de um banco em transição. Ora uma nacionalização feita num quadro de uma intervenção temporária do Estado num banco, permitiria margem acrescida de manobra.
Por razões ideológicas, os parceiros à esquerda do PS, Bloco e PCP, defendem a manutenção do NB na esfera do Estado.
O deputado socialista, João Galamba, admitiu na altura discutir o tema, se a venda falhasse, mas ressalvando a necessidade de estimar os custos desta opção e reafirmando que a prioridade era a venda. E é perante a possibilidade de fracasso do processo de alienação, iniciado há um ano sob o comando do ex-secretário de Estado, Sérgio Monteiro, perante ofertas baixas, não vinculativas e que existem um compromisso financeiro do Estado para o futuro, que o tema volta à baila.
E agora o deputado que é um dos vice-presidentes da bancada parlamentar socialista mostra uma maior abertura perante a ideia, argumentando que os custos para os contribuintes já foram assumidos em 2014 quando foi feita a resolução do BES.
