Os Verdes foram o primeiro partido a ser radical na questão da TSU, com Heloísa Apolónia a tocar no nervo desta solução governativa: a redução da Taxa Social Única violava a posição conjunta assinada com o PS, que permitiu viabilizar o Governo de António Costa em 2016. Apesar de todas as polémicas, o Governo não desistiu mesmo do — tão contestado à esquerda — desconto na contribuição para a Segurança Social paga pelos patrões. Que consequências tiram os Verdes daquilo que consideraram uma violação do acordo? Nenhumas. Prometem apenas “vigilância”.

Heloísa Apolónia põe a esperança final no PSD e espera que a medida seja chumbada no Parlamento: “Face à situação, a esperança é que seja rejeitada”. Mas se avançasse, também não viria daí mal ao apoio que os Verdes dão ao Governo socialista, ainda que com um compromisso inicial violado (na perspetiva dos Verdes). “Se avançar esperamos que, com toda a sinceridade, o Governo cumpra a parte do acordo e ao longo de 2017 proceda à revisão da isenção e descontos da TSU“.

E quais as consequências por o Executivo insistir numa questão que os Verdes consideram violar o acordo? “Mais do que arranjarmos motivos políticos, os Verdes estão a trabalhar para dar passos em frente”, responde quando confrontada pelo Observador. E daqui Heloísa Apolónia não sai considerando apenas que, quando alertou para a violação da posição conjunta, “o Governo ficou bem alertado pelos Verdes. Chamámos à atenção e estamos muito vigilantes sobre o que está no acordo”.

Foi neste debate quinzenal, o último de 2016, que a deputada dos Verdes apontou o dedo ao Governo: “Na nossa posição conjunta assumimos um compromisso de que não haveria qualquer redução da TSU e que se avaliavam as condições da TSU, que de exceção se transformaram em regra. Então, senhor primeiro-ministro?” Costa recusou que estivesse a violar o acordo, mas horas depois, e perante o fumo branco que saiu da Concertação Social naquele mesmo dia, Heloísa voltava à carga e prometia confrontar o Governo no Parlamento — foi a primeira a fazê-lo.

Mas esse confronto não irá além do que já se conhecia: do pedido de revogação da medida que o Executivo aprovou esta segunda-feira em Conselho de Ministros Eletrónico. Para a frente, os Verdes esperam que o outro ponto do acordo nesta matéria seja cumprido, ou seja, que o Governo reveja ao longo deste ano a lista que existe hoje de isenções e descontos das contribuições para a Segurança Social. Na posição conjunta assinada entre Verdes e PS ficou inscrita a exigência de “reavaliar as isenções e reduções da Taxa Social Única que de exceção se transformaram em regra, fazendo perder mais de 500 milhões de euros de receitas por ano”. É este o ponto que os Verdes prometem agora vigiar.