O Bloco de Esquerda decidiu antecipar a apreciação parlamentar sobre a redução da Taxa Social Única (TSU) para 25 de janeiro, de forma a garantir que o decreto-lei não entre sequer em vigor a 1 de fevereiro, como está previsto. A decisão, explicou Pedro Filipe Soares, foi acertada com as restantes bancadas parlamentares.

Inicialmente, a discussão sobre a redução da TSU para as empresas estava agendada para 3 de fevereiro. Tal significaria que a media estaria dois dias em vigor até ao seu presumível chumbo, na Assembleia da República.

Ora, como explicou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, o partido tinha agendado um debate parlamentar potestativo sobre o setor da Saúde para 25 de janeiro. No entanto, e depois de chegar acordo com as restantes bancadas parlamentares, os bloquistas abdicaram da iniciativa para e anteciparam a apreciação parlamentar sobre a redução da TSU.

Pedro Filipe Soares justificou esta decisão com a necessidade de evitar que “se transforme um debate político num debate jurídico-contabilístico”. Para o bloquista, de resto, é urgente “encerrar este debate o mais rapidamente possível” e garantir que não vai ser usado “um cêntimo dos contribuintes e dos trabalhadores portugueses no desconto aos patrões”. “Conseguiremos evitar o pagamento de qualquer valor aos patrões que pagam salários mais baixos”, afirmou o líder parlamentar do Bloco.

O deputado bloquista assegurou ainda que os outros partidos que desejem apresentar apresentar as suas próprias apreciações parlamentares ao decreto-lei que prevê a redução da TSU para as empresas estarão em condições de o fazer no próprio dia de debate. A confirmar-se o provável chumbo da medida, disse a terminar Pedro Filipe Soares, o Parlamento vai garantir “maior estabilidade para as empresas, para os trabalhadores e para a Segurança Social”.

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