O decreto de desconto da TSU dos patrões ainda vai estar em vigor por três dias, ao terceiro cairá no Parlamento. O debate sobre a apreciação parlamentar, pedida pelo PCP e Bloco de Esquerda, ficou esta quarta-feira marcado para o dia 3 de fevereiro. O PSD reafirma a intenção de chumbar a redução da contribuição social a cargo das empresas.
“O debate acontecerá e terá como consequência a votação no próprio dia“, garantiu Pedro Filipe Soares. E o líder parlamentar do BE lançou o “repto” para que as outras bancadas que “considerem injusta a promoção de salários baixos que esta redução tem inerente” avancem com projetos no mesmo sentido. Mas assegurou que o texto para a revogação da redução da TSU dos patrões será simples, tal como fez João Oliveira. O presidente da bancada do PCP disse mesmo que as propostas para cessação de um decreto “são relativamente enxutas”. Um convite ao PSD que se prepara para aprovar o pedido da esquerda, isolando o PS nesta matéria que o Governo negociou no âmbito do acordo de Concertação Social. Se o texto estiver desarmadilhado — sem considerações sobre o Governo de PSD e CDS, por exemplo — é mais facilmente aprovado pelo PSD.
Mas os sociais-democratas nem precisaram de ouvi-lo, Hugo Soares foi o deputado que falou a seguir, nos Passos Perdidos na Assembleia da República, e trazia resposta preparada nesta matéria: o PSD mantém o que disse e vai revogar o decreto. E afirma-o mesmo antes de conhecer as propostas da esquerda para a cessação da sua vigência: cairá “também com o nosso voto”.
Se o chumbo acontecer mesmo e o desconto da TSU estiver vigente apenas por três dias, isso não terá efeitos práticos, já que os vencimentos são normalmente processados a meio do mês. A explicação foi dada ao Observador pelo Bloco de Esquerda, quando questionado sobre os efeitos da revogação num decreto já em vigor. O projeto do Bloco, explicou o deputado Pedro Filipe Soares na conferência de imprensa no Parlamento, “terá como consequência eliminar a possibilidade que o Governo previa”. O dia 3 foi, garantiu o deputado, o “momento mais célere para se conseguir eliminar o desconto”, já que os dias de debate da próxima semana já estão ocupados.
No PS, Carlos César veio dizer que “a discussão era esperada” e garantiu que o partido tem “tranquilidade nesta matéria”. Mas não deixa de atirar ao PSD que acusa de alterar a posição sobre a redução da TSU dos patrões “por negócios partidários e jogadas políticas”. O líder parlamentar socialista ainda fez referência ao acordo de Concertação Social — oficialmente assinado terça-feira — dizendo que “deve ser assegurada a continuidade” dos compromissos estabelecidos com as entidades empregadoras.
