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O Governo socialista considera que a penalização das empresas que optem por contratos temporários — uma das recomendações inscritas no relatório sobre reforma laboral apresentado pela OCDE –, pode ter um impacto positivo para diminuir a precariedade do mercado de trabalho português.

O relatório Labour Market Reforms in Portugal 2011-2015 – A Preliminary Assessment (“As reformas do mercado de trabalho em Portugal no período 2011-2015: uma avaliação preliminar) foi apresentado esta quinta-feira, em Lisboa, numa cerimónia que contou com a presença dos autores do estudo e responsáveis da OCDE, assim como o ministro do Trabalho e da Segurança Social, José António Vieira da Silva, e respetiva equipa ministerial. Para o governante português, esta medida pode ser uma forma de mudar uma realidade onde “62% dos novos contratos celebrados são contratos a prazo” e para concretizar um “objetivo que não foi de todo alcançado”: a redução da “segmentação do mercado de trabalho” entre contratos a temporários e contratos a permanentes.

Antes, já o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, tinha elogiados os “aspetos inovadores” no relatório, referindo-se precisamente ao agravamento das contribuições para contratos não permanente. “Uma solução”, continuou Miguel Cabrita, “que o Governo já colocou em cima da mesa” e que pode ajudar a combater o desemprego entre os mais jovens e o desemprego de longa duração.

Outra das recomendações sugeridas pela OCDE prende-se com a redução da Taxa Social Única (TSU) das empresas para compensar o aumento do salário mínimo — uma medida que o Governo que fechou em sede de concertação social e que o Parlamento se prepara para chumbar. Sobre isto, Vieira da Silva não resistiu a responder indiretamente a Pedro Passos Coelho. Quando confrontado com a decisão de o PSD votar contra uma medida que a OCDE recomenda, o ministro respondeu:

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[A recomendação da OCDE] reforça a ideia de que é socialmente adequado e economicamente viável acompanhar uma subida do salário mínimo com uma redução do esforço contributivo das empresas que têm trabalhadores com salário mínimo. [Mas] a OCDE não é uma instituição sagrada. Admito que o senhor presidente do PSD não siga essa opinião da OCDE”.

Mesmo concordando com a OCDE nesta matéria, o ministro da Segurança Social lembrou que existem divergências de opinião entre a organização e o Governo português. “Os estudos não provam nada. Não constituem nenhum fator de decisão. Mas sem a sua realização a nossa decisão será sempre mais frágil, mais parcelar e mais sujeita ao erro”.

Em declarações aos jornalistas, no final da apresentação e discussão do relatório da OCDE, Stefano Scarpetta, reconheceu que a penalização das empresas que recorram a contratos temporários pode ser uma medida positiva, mas lembrou: “Há riscos potenciais porque a recuperação em Portugal ainda é frágil, há muito incerteza, algumas empresas podem não estar preparadas para contratar numa base permanente e talvez comecem a contratar numa base temporária, e se aumentam as contribuições para a Segurança Social podem ter um desincentivo”.

Reforma laboral do mercado português “foi uma das mais significativas” da OCDE

Os responsáveis pelo estudo do relatório da OCDE — cuja versão preliminar foi apresentada em primeira mão pelo Observador — acabaram por passar em revista as principais conclusões do relatório e destacaram o esforço que o Portugal fez no sentido de se aproximar das melhores práticas que existem entre os países da OCDE.

Ainda assim, e tal como o Observador escreveu aqui, a OCDE recomenda que Portugal vá mais longe em determinados aspetos. À cabeça, os legisladores portugueses devem reforçar “a proteção no desemprego mediante um alargamento da cobertura das prestações de desemprego a mais trabalhadores” e, ao mesmo tempo, “reduzir os valores e tempo máximo do subsídio”. Estas medidas, salvaguardam os responsáveis pelo relatório, devem ser acompanhadas por um esforço decidido no “reforço dos programas de emprego” e “no apoio à reintegração na vida laboral de quem procura emprego”.

Ainda que defendam a “redução das contribuições dos empregadores para a segurança social relativamente a todos os trabalhadores que ganham o salário mínimo”, a OCDE não deixa de recomendar que a evolução salarial reflita “mais estritamente as evoluções na produtividade ao nível das empresas”. Um esforço, repetiram os autores do estudo, que deve acompanhar a clarificação das regras da negociação e contratação coletivas.

A terminar, os responsáveis pelo relatório reafirmam que o mercado laboral português só registará melhorarias significativas, se Portugal “regressar a níveis mais elevados e mais sustentáveis de crescimento”; introduzir mais competitividade nos setores da Energia e dos Transportes, por exemplo; garantir “um melhor acesso ao crédito por parte das empresas”; reduzir “os custos não salariais do trabalho”; e investir de forma decidida na qualificação jovem e na formação de adultos.