O Presidente da República disse esta quinta-feira que já fez tudo o que tinha de fazer em torno da baixa da taxa social única (TSU), advogando que os “combates políticos” sobre a matéria não retiram serenidade ao país. “O que tinha a fazer sobre esta matéria, está feito”, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à margem de uma iniciativa em Lisboa, e depois de se saber que o chefe de Estado recebe na sexta-feira os representantes das quatro confederações patronais, a poucos dias de o Parlamento poder chumbar a descida da TSU para os empregadores, após acordo em concertação social.
“O que foi feito, foi feito. E há que encarar a realidade com normalidade”, pediu Marcelo Rebelo de Sousa, para quem “o país está sereno, está calmo, tranquilo”. Questionado sobre as trocas de argumentação política sobre a matéria, o chefe de Estado respondeu:
A política é feita de combates políticos, lutas políticas, debates políticos, agora o país está genericamente sereno, entramos em 2017 como saímos de 2016, serenamente”.
No Palácio de Belém, a decisão de António Costa avançar com a redução da TSU, mesmo sabendo que os parceiros de esquerda iam inviabilizar a medida no Parlamento não causou estranheza. António Costa teria boas razões para achar que o PSD ia deixar passar a medida que permite aumentar o salário mínimo. Como, aliás, o Observador noticiou. O Presidente também tinha razões para acreditar que Passos Coelho deixasse passar a medida, da mesma forma que, em 2014, o PS deixou passar uma decisão semelhante, promovida pelo Governo de direita, e que, em 2016, o PSD repetiu. Na Presidência não se vê esta insistência do primeiro-ministro na redução da TSU nem a urgência na publicação como qualquer forma de tática política que ponha em causa a solução política de esquerda. Para Marcelo Rebelo de Sousa, quando mais depressa se promulga um diploma polémico, mais depressa se resolve o problema. Não foi este o único caso de promulgação rápida.
As recentes divergências na “geringonça” e os pedidos de eleições antecipadas (Francisco Assis) ou de moção de confiança (Paulo Trigo Pereira), não impressionam Marcelo. Para o Presidente, o importante é garantir a estabilidade política até porque, na avaliação que faz, não há condições para outra solução política diferente da atual. Se o Governo saísse desta “geringonça” teria de entrar outra em funcionamento após eventuais eleições.
Depois de se encontrar com os patrões na sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa recebe na segunda-feira a central sindical UGT, que também subscreveu o acordo alcançado entre o Governo e os parceiros sociais em 22 de dezembro e assinado na terça-feira.
A redução da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais pode ser travada pela Assembleia da República a 25 de janeiro, quando serão debatidas as apreciações parlamentares de BE e PCP para evitar a sua entrada em vigor, em fevereiro. O PSD já anunciou que vai votar ao lado do PCP e do BE.
Marcelo Rebelo de Sousa falou com a imprensa depois da entrega da Medalha de Honra da Sociedade de Geografia de Lisboa ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).
